TRT10 11/11/2021 -Pág. 1820 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3347/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Novembro de 2021
1820
do patrimônio societário, responsabilizar solidária e ilimitadamente
DESPACHO
os sócios da empresa devedora até o pagamento integral dos
Vistos.
créditos laborais, de modo a evitar que a pessoa jurídica e seus
Considerando que a conta judicial (id.513e13d) foi zerada em
sócios se locupletem às custas do empregado.
20/09/2021, data anterior a expedição do Alvará (id.351bbf8),
O quadro societário da Executada consta na consulta à base de
expeça-se novo Alvará desta vez indicando a conta judicial
dados da Receita Federal juntada ao Id 2de723d.
(id.b0f0c40).
Dessa forma, considerando que nas diligências empreendidas em
PALMAS/TO, 11 de novembro de 2021.
juízo não foram localizados bens da executada defiro o
DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
requerimento do(a) exequente para Instaurar o INCIDENTE DE
Juiz do Trabalho Substituto
DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da
executada, nos termos do art. 855-A da CLT e artigos 133 a 137 do
CPC.
CITE(M)-SE o(s) sócio(s) ANTONIO ACIR ROSA, CPF 726.517.336
-87, SAMUEL LUIZ DIAS BORGES, CPF 074.060.486-45, SANDRO
RODRIGUES DA SILVA, CPF 640.297.781-00, e JOSÉ MIGUEL
CANO COLUCCI, CPF 055.768.018-22 para, querendo,
Processo Nº ATOrd-0001669-79.2018.5.10.0802
RECLAMANTE
LUCIANO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
ADVOGADO
DANILO ALBUQUERQUE DE
CARVALHO(OAB: 17567/PA)
RECLAMADO
AGROQUIMA PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO
TARCISIO DE PINA BANDEIRA(OAB:
12464/GO)
manifestar(em)-se no prazo de 15 (quinze) dias indicando à penhora
bens livres e desembaraçados da empresa devedora, ou requerer o
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO BARBOSA DE SOUZA
que entender de direito, sob pena de inclusão no polo passivo da
presente execução.
Procedam-se às anotações devidas, nos termos do art. 134 § 1º
CPC, com inclusão do(s) sócio(s) no Pje.
PODER JUDICIÁRIO
PALMAS/TO, 11 de novembro de 2021.
JUSTIÇA DO
DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0001669-79.2018.5.10.0802
RECLAMANTE
LUCIANO BARBOSA DE SOUZA
ADVOGADO
ROMOALDO JOSE OLIVEIRA DA
SILVA(OAB: 224044/SP)
ADVOGADO
DANILO ALBUQUERQUE DE
CARVALHO(OAB: 17567/PA)
RECLAMADO
AGROQUIMA PRODUTOS
AGROPECUARIOS LTDA
ADVOGADO
TARCISIO DE PINA BANDEIRA(OAB:
12464/GO)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3cd84
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Conclusão feita pelo servidor MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA
ARAUJO, em 11 de novembro de 2021.
DESPACHO
Vistos.
Considerando que a conta judicial (id.513e13d) foi zerada em
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROQUIMA PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA
20/09/2021, data anterior a expedição do Alvará (id.351bbf8),
expeça-se novo Alvará desta vez indicando a conta judicial
(id.b0f0c40).
PALMAS/TO, 11 de novembro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
DANIEL IZIDORO CALABRO QUEIROGA
JUSTIÇA DO
Juiz do Trabalho Substituto
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cb3cd84
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
Processo Nº ATSum-0001014-05.2021.5.10.0802
RECLAMANTE
MARCILENE JOSE DE ARAUJO
ADVOGADO
VICTOR NUNES DIAS
FERREIRA(OAB: 9947/TO)
RECLAMADO
ABSAIR INACIO FERREIRA
ADVOGADO
DANIEL SANTOS DE OLIVEIRA
AMARAL(OAB: 5585/TO)
Conclusão feita pelo servidor MARCOS AUGUSTO EVANGELISTA
ARAUJO, em 11 de novembro de 2021.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173929
Intimado(s)/Citado(s):