TRT10 27/06/2022 -Pág. 755 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região
3502/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022
ADVOGADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
755
DIOGO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 23165/DF)
CARLOS LUIZ KUTIANSKI(OAB:
6850/DF)
SARA ELLEN DA SILVA CONCEICAO
LAIS PAIVA CLAUDINO
PROTASIO(OAB: 23588/PA)
Intimado(s)/Citado(s):
Por tais fundamentos, ACORDAM os Integrantes da Egrégia
- FLAVIO GODOY MODESTO
Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Região, aprovar o relatório e não conhecer do agravo de petição,
nos termos do voto do Desembargador Relator. Ementa aprovada.
PODER JUDICIÁRIO
Julgamento ocorrido por unanimidade de votos com a participação
JUSTIÇA DO
dos Desembargadores André Damasceno (Presidente em
exercício), Dorival Borges e Grijalbo Coutinho. Ausentes,
justificadamente, as Desembargadoras Flávia Falcão (em
compromisso da CONEMATRA) e Elaine Vasconcelos, em gozo de
férias. Pelo MPT a Dra. Daniela Costa Marques (Procuradora
Regional do Trabalho).
PROCESSO n.º 0001067-20.2019.5.10.0102 - AGRAVO DE
PETIÇÃO (1004)
RELATOR: DESEMBARGADOR ANDRÉ R. P. V. DAMASCENO
AGRAVANTE: LUCAS GODOY MODESTO
ADVOGADO: FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
Sessão ordinária presencial de 22 de junho de 2022 (data do
julgamento).
ADVOGADO: DELIANA MACHADO VALENTE
ADVOGADO: DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
ADVOGADO: CARLOS LUIZ KUTIANSKI
AGRAVANTE: FLAVIO GODOY MODESTO
ADVOGADO: FERNANDO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
ADVOGADO: DELIANA MACHADO VALENTE
Desembargador Andre Rodrigues Pereira da Veiga Damasceno
Relator(a)
ADVOGADO: DIOGO FONSECA SANTOS KUTIANSKI
ADVOGADO: CARLOS LUIZ KUTIANSKI
AGRAVADO: SARA ELLEN DA SILVA CONCEICAO
ADVOGADO: LAIS PAIVA CLAUDINO PROTASIO
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE TAGUATINGA/DF
(JUIZ MAURICIO WESTIN COSTA)
EMENTA
BRASILIA/DF, 27 de junho de 2022. ANA PAULA ASSUNCAO
RODRIGUES, Servidor de Secretaria
Processo Nº AP-0001067-20.2019.5.10.0102
ANDRE RODRIGUES PEREIRA DA
VEIGA DAMASCENO
AGRAVANTE
FLAVIO GODOY MODESTO
ADVOGADO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
ADVOGADO
DELIANA MACHADO VALENTE(OAB:
28648/DF)
ADVOGADO
DIOGO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 23165/DF)
ADVOGADO
CARLOS LUIZ KUTIANSKI(OAB:
6850/DF)
AGRAVANTE
LUCAS GODOY MODESTO
ADVOGADO
FERNANDO FONSECA SANTOS
KUTIANSKI(OAB: 28487/DF)
ADVOGADO
DELIANA MACHADO VALENTE(OAB:
28648/DF)
Relator
AGRAVO DE PETIÇÃO. ADMISSIBILIDADE. ERRO DE ALVO.
RECURSO DESFUNDAMENTADO. À luz da orientação contida na
Súmula nº 422, item III, do TST, reputa-se desfundamentado o
apelo cuja motivação é inteiramente dissociada do teor da decisão
recorrida.
RELATÓRIO
O MM. Juiz da execução, por meio da decisão a fls. 492/493, não
conheceu da petição de ID. d28ea4f, em que as executadas
Código para aferir autenticidade deste caderno: 184633