TRT12 09/08/2016 -Pág. 334 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2039/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Agosto de 2016
CHAPECO, 8 de Agosto de 2016
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01.01. Quais os agentes insalubres identificados no ambiente de
trabalho da parte-autora, bem como suas fontes respectivas e
GRASIELA MONIKE KNOP GODINHO
tempo de exposição (eventual, intermitente ou permanente), dentre
Juiz do Trabalho Substituto
os previstos nos Anexos da NR-15 da Portaria n. 3214/78 do MTE ?
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000709-41.2016.5.12.0058
RECLAMANTE
CARLOS ROBERTO MORETTO
ADVOGADO
CARLA REGINA SIGNOR
JACOMELLI(OAB: 42295/SC)
RECLAMADO
ACASEL ACABAMENTO E
SEGURANCA LTDA
ADVOGADO
FERDINANDO DAMO(OAB: 947/SC)
01.01.01. Ruído (Anexos 1 e 2), com o Nível de Exposição
Normatizado e tempo de exposição aferido;
01.01.02. Calor (Anexo 3), com os limites de tolerância
individualizados, tempo de exposição e aclimatação;
Intimado(s)/Citado(s):
- ACASEL ACABAMENTO E SEGURANCA LTDA
- CARLOS ROBERTO MORETTO
01.01.03. Radiação Ionizante (Anexo 5) e tempo de exposição
aferido;
01.01.04. Condição hiperbárica (Anexo 6) e tempo de exposição
PODER JUDICIÁRIO
aferido;
JUSTIÇA DO TRABALHO
01.01.05. Radiação Não-Ionizante (Anexo 7) e tempo de exposição
aferido;
DESPACHO
01.01.06. Vibrações (Anexo 8), com a extensão do corpo atingida e
o tempo de exposição aferido;
Vistos, etc.
I - Em observância aos princípios da economia e celeridade
processual e da razoável duração do processo, nomeia-se, desde
já, o perito para a perícia técnica (insalubridade e periculosidade).
01.01.07. Frio (Anexo 9), com a identificação da temperatura aferida
e a zona climática, assim como o tempo de exposição;
II - Para a realização de perícia técnica, quanto à insalubridade e
periculosidade, nomeia-se o Engenheiro Celso Luiz Panegalli,
01.01.08. Umidade (Anexo 10) e tempo de exposição;
que fica designada para o dia 23.08.2016, às 16h, no local de
trabalho da parte-autora. O perito deverá responder aos quesitos
formulados pelas partes e os seguintes formulados por este Juízo,
que se encontram no anexo a seguir.
01.01.09. Agentes químicos com limites de tolerância (Anexo 11),
com os indicadores de exposição e de tolerância, bem como o
tempo de exposição;
III - Intimem-se as partes para que apresentem quesitos e indiquem
assistente técnico, querendo, no prazo de 05 dias, para a perícia.
Em caso de indicação, a ciência da diligência será encargo da
01.01.10. Poeiras (Anexo 12), com os indicadores de exposição e
de tolerância, bem como o tempo de exposição;
própria parte interessada.
01.01.11. Agentes químicos sem limites de tolerância (Anexo 13), e
IV - Intime-se o perito, o qual deverá apresentar laudo pericial
o tempo de exposição
conclusivo e circunstanciado no prazo de 30 dias.
01.01.12. Agentes biológicos (Anexo 14), e o tempo de exposição;
Documento assinado eletronicamente
01.02. Informe o perito sobre o fornecimento e utilização de EPIs
ANEXO - QUESITOS DO JUÍZO PARA PERÍCIA TÉCNICA
pela parte-autora conforme art. 191, II, da CLT, indicando:
01.02.01. A existência dos comprovantes de entrega e periodicidade
01. Em relação a agentes insalubres:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 98415
de substituição;