TRT12 04/04/2018 -Pág. 1696 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2446/2018
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Abril de 2018
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
1696
RECORRENTES: ESPÓLIO DE MANOEL EDILSON DE OLIVEIRA
CHAGAS (REPRESENTADO POR LENITA DOS REIS SANTOS),
Relatora
MARIA
EDUARDA
DOS
REIS
CHAGAS
(MENOR
REPRESENTADA POR LENITA DOS REIS SANTOS), EDUARDO
DOS REIS CHAGAS, LENITA DOS REIS SANTOS
RECORRIDOS: SIRLEI KNIESS MATES JOCKEN - ME,
VANDERSON MATES JOCKEN
RELATORA: LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVÊA
Acórdão
Processo Nº RO-0001047-66.2016.5.12.0041
Relator
LIGIA MARIA TEIXEIRA GOUVEA
RECORRENTE
MARIA EDUARDA DOS REIS
CHAGAS (MENOR REPRESENTADA
POR LENITA DOS REIS SANTOS)
ADVOGADO
DAIANE DE BITTENCOURT
STAPASSOLI(OAB: 16204/SC)
RECORRENTE
EDUARDO DOS REIS CHAGAS
ADVOGADO
DAIANE DE BITTENCOURT
STAPASSOLI(OAB: 16204/SC)
RECORRENTE
LENITA DOS REIS SANTOS
ADVOGADO
DAIANE DE BITTENCOURT
STAPASSOLI(OAB: 16204/SC)
RECORRENTE
ESPOLIO DE MANOEL EDILSON DE
OLIVEIRA CHAGAS
(REPRESENTADO POR LENITA DOS
REIS SANTOS)
ADVOGADO
DAIANE DE BITTENCOURT
STAPASSOLI(OAB: 16204/SC)
RECORRIDO
SIRLEI KNIESS MATES JOCKEN ME
ADVOGADO
FABIO ABUL HISS(OAB: 7666/SC)
ADVOGADO
TATIANA MARCELINO DE
CARVALHO ABUL HISS(OAB:
14598/SC)
RECORRIDO
VANDERSON MATES JOCKEN
ADVOGADO
FABIO ABUL HISS(OAB: 7666/SC)
ADVOGADO
TATIANA MARCELINO DE
CARVALHO ABUL HISS(OAB:
14598/SC)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
ACIDENTE DE TRABALHO. CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA.
INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL. INDENIZAÇÃO
REPARATÓRIA INDEVIDA. Demonstrado que o acidente de
trabalho ocorreu em razão de culpa exclusiva da vítima (no caso o
empregado falecido, motorista profissional experiente, que dirigiu o
veículo sem a adequada amarração da carga, causando o
tombamento do caminhão), rompe-se o liame etiológico entre o
dano e a conduta patronal e, com isto, torna-se indevida a
pretensão reparatória, independentemente da modalidade de
responsabilidade a ser invocada: objetiva ou aquiliana.
Intimado(s)/Citado(s):
- SIRLEI KNIESS MATES JOCKEN - ME
VISTO, relatado e discutido este RECURSO ORDINÁRIO,
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
proveniente da 2ª Vara do Trabalho de Tubarão, SC, em que
figuram como recorrentes 1. ESPÓLIO DE MANOEL EDILSON DE
OLIVEIRA CHAGAS (REPRESENTADO POR LENITA DOS REIS
SANTOS); 2. MARIA EDUARDA DOS REIS CHAGAS (MENOR
REPRESENTADA POR LENITA DOS REIS SANTOS); 3.
EDUARDO DOS REIS CHAGAS; 4. LENITA DOS REIS SANTOS.
PROCESSO nº 0001047-66.2016.5.12.0041 (RO)
Inconformados com a sentença no id. c3bccba, proferida pelo Juiz
Narbal Antônio de Mendonça Fileti, que acolheu, em parte, as
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