TRT12 04/02/2020 -Pág. 442 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região
2907/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020
AGRAVADO
442
JUVENAL RODRIGUES TAVARES
JUNIOR
Intimado(s)/Citado(s):
ACORDAM os membros da 3ª Câmara do Tribunal Regional do
- RAMA - REDE DE ALIMENTO MAR ABERTO LTDA. - ME
Trabalho da 12ª Região, por unanimidade, CONHECER DO
AGRAVO DE PETIÇÃO. No mérito, por igual votação, NEGAR-LHE
PROVIMENTO. Custas na forma da lei. Intimem-se.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Participaram do julgamento realizado na sessão do dia 29 de janeiro
de 2020, sob a Presidência do Desembargador do Trabalho Gilmar
Cavalieri, a Desembargadora do Trabalho Quézia de Araújo Duarte
Nieves Gonzalez e o Juiz do Trabalho Convocado Carlos Alberto
Pereira de Castro. Presente a Procuradora Regional do Trabalho
Ângela Cristina Santos Pincelli.
PROCESSO nº 0001328-74.2018.5.12.0001 (AP)
AGRAVANTE: MARCKENLEY ELIE
AGRAVADO: LUCIANA LINO DA SILVA , RAMA - REDE DE
ALIMENTO MAR ABERTO LTDA. - ME, JUVENAL RODRIGUES
TAVARES JUNIOR
RELATORA: QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ
QUEZIA DE ARAUJO DUARTE NIEVES GONZALEZ
Relatora
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS DE TERCEIRO.
PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. O contrato
particular de compromisso de compra e venda de imóvel,
entabulado antes do início da ação trabalhista na qual o bem foi
penhorado, é prova apta a demonstrar que a compra do imóvel pela
terceira embargante ocorreu de boa-fé, mesmo sem a realização da
Acórdão
Processo Nº AP-0001328-74.2018.5.12.0001
Relator
QUEZIA DE ARAUJO DUARTE
NIEVES GONZALEZ
AGRAVANTE
MARCKENLEY ELIE
ADVOGADO
REBECA BAHIA BITTENCOURT(OAB:
36327/SC)
ADVOGADO
TWYLA REITZ(OAB: 33163/SC)
ADVOGADO
FERNANDO RAMOS DE
FAVERE(OAB: 24845/SC)
AGRAVADO
RAMA - REDE DE ALIMENTO MAR
ABERTO LTDA. - ME
AGRAVADO
LUCIANA LINO DA SILVA
ADVOGADO
RICHARD POLLMANN(OAB:
37270/SC)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146726
averbação no correspondente Registro de Imóveis.