TRT13 30/05/2014 -Pág. 88 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1484/2014
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Maio de 2014
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Edital
Processo Nº RTOrd-0029900-28.2014.5.13.0009
Processo Nº RTOrd-00299/2014-009-13-00.2
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Reclamado
FAGNER DE ASSIS
JOAO PAULO JUCA E SILVA(OAB:
15315PB.)
HENRIQUE DOUGLLAS JUCA
PEREIRA(OAB: 13616PB.)
GISELE DOS SANTOS BUCHELE
JUCA E SILVA(OAB: 15320PB.B)
ESAU TAVARES DE MENDONÇA
FARIAS E ARAUJO(OAB: 17815PB.)
PAULO VICTOR DE BRITO
NETTO(OAB: 18224PB.)
DIEGO ALBUQUERQUE RABELLO
DE SOUZA(OAB: 19036PB.)
ELFORT SEGURANÇA DE VALORES
LTDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE (UFCG)
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DO RECLAMADO ELFORT
SEGURANÇA DE VALORES LTDA, em Reclamação Trabalhista
movida por FAGNER DE ASSIS
A DOUTORA NAYARA QUEIROZ MOTA DE SOUSA, Juíza Titular
da 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande-PB, FAZ SABER, a
quantos o presente virem ou dele tiverem conhecimento, que fica
NOTIFICADO O RÉU ELFORT SEGURANÇA DE VALORES
LTDA., o qual se encontra hoje com endereço incerto e não sabido,
nos autos do Processo n.º 0029900-28.2014.5.13.0009, o qual tem
como exequente a FAGNER DE ASSIS, da decisão de seq. 35,
proferida nos autos cujo dispositivo é o seguinte: () Isto posto, julgase PROCEDENTE a reclamação trabalhista proposta por FAGNER
DE ASSIS para condenar a ELFORT SEGURANÇA DE VALORES
LTDA e subsidiariamente a UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE (UFCG)a efetuar o pagamento de: vale
alimentação referentes aos dois últimos meses de labor, aviso
prévio (e reflexos sobre 13º, férias +1/3, RSR, FGTS+40%), décimo
terceiro de 2013 salário de 10/12, férias proporcionais de 2013
10/12 + 1/3, considerando o tempo de aviso prévio, FGTS +40%,
pagamento da remuneração de uma hora extra diária pela não
concessão do intervalo intrajornada, acrescido do ad icional de 60%
previsto na Convenção Coletiva de Trabalho, férias dobradas nos
períodos de 2009/2010 e 2010/2011, considerando a prescrição
quinquenal em data anterior a 20/02/2009, e simples quanto ao
período de 2011/2012. Os cálculos deverão ser confeccionados
com base na remuneração em jornada noturna, observando a
dedução do valor pago a título de rescisão. Tudo em fiel
consonância com a fundamentação supra e nos termos da planilha
de cálculo em anexo, inclusive quanto aos valores das custas e das
contribuições sociais. Os devedores ficam desde já intimados para o
pagamento da condenação no prazo de 15 dias, após o trânsito em
julgado desta decisão, sob pena de multa de 10% sobre o montante
e constrição de bens, independente de mandado de citação (art.880
da CLT c/c o art.475-J do CPC). Juros e correção monetária
na forma da lei. Observe-se quanto ao recolhimento das
contribuições previdenciárias e ao imposto de renda o disposto no
Provimento 1/96 do TST. Dispensada a intimação da UNIÃO, nos
termos do art. 1º, inciso II, da Portaria MFAZ 76/2010. Intimem-se
as partes. Campina Grande-PB, Juíza Nayara Queiroz Mota de
Sousa. E para que chegue ao conhecimento de todos e, em
especial, do executado, foi expedido o presente edital que será
publicado na forma de costume e afixado na sede desta 3ª Vara.
Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande, ao 27º dia do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 75855
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mês de maio de 2014. Eu, Fernanda Farias Wanderley, Técnico
Judiciário digitei, e eu ALDA WILLA QUEIROZ DE OLIVEIRA
FERNANDES, Diretora de Secretaria, ASSINEI, conforme Ordem
de Serviço 3ªVT/CG 001/2007.
Edital
Processo Nº CauInom-0140100-39.2013.5.13.0009
Processo Nº CauInom-01401/2013-009-13-00.6
Requerente
ELIANE DE FARIAS DELMIRO
Advogado do Requerente CAIO CAMPELO(OAB: 14932PB.)
Advogado do Requerente DIEGO GUSMAO DE BRITO(OAB:
15387PB.-)
Advogado do Requerente TARCISIO FIRMINO FILHO(OAB:
15726PB.)
Requerido
FAMA TERCEIRIZACOES DE
SERVICOS LTDA - ME
3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
PROCESSO N.º 0140100-39.2013.5.13.0009
O Doutor PAULO NUNES DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho da 3ª
Vara do Trabalho de Campina Grande-PB.
FAZ SABER, pelo presente Edital, que fica notificada a requerida
FAMA TERCEIRIZAÇÕES DE SERVIÇOS LTDA - ME, nos autos
da Ação Cautelar Inominada n.º 0140100-39.2013.5.13.0009,
movida por ELIANE DE FARIAS DELMIRO para tomar ciência da
decisão de sequencial 60, que julgou procedente a ação cautelar. O
conteúdo da sentença encontra-se disponível para consulta no site
do TRT da 13ª Região na Internet: www.trt13.jus.br.
E para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial, da
interessada acima descrita, é passado o presente EDITAL, que será
publicado no Diário da Justiça Eletrônico do TRT da 13ª Região e
afixado na sede desta 3ª Vara do Trabalho de Campina Grande,
com endereço na Rua Edgard Villarim Meira, S/N, Liberdade.
Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, aos vinte e nove
dias dias do mês de maio de 2014. Eu, Alessandra Duarte Pinto de
Souza, Assistente, digitei e eu, ALDA WILLA QUEIROZ DE
OLIVEIRA FERNANDES, Diretora de Secretaria, ASSINEI, de
ordem do Exmº. Sr. Juiz da 3ª Vara do Trabalho de Campina
Grande-PB, de acordo com as disposições contidas na Ordem de
Serviço 3ª VT/CG n.º 001/2007.
Edital
Processo Nº RTOrd-0198500-46.2013.5.13.0009
Processo Nº RTOrd-01985/2013-009-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
Reclamado
MAUBA DELIANE DANTAS
LUCIANO SIMOES DA SILVA(OAB:
8566PB.)
BITSERV SERVIÇOS EM
TECNOLOGIA LTDA
UNIVERSIDADE FEDERAL DE
CAMPINA GRANDE (UFCG SUBSIDIÁRIA)
-3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE-PB
PROC. N.º 001985.00-46.2013.5.13.009
O Doutor PAULO NUNES DE OLIVEIRA, Juiz do Trabalho da 3ª.
Vara do Trabalho de Campina Grande-PB.
FAZ SABER, pelo presente edital, que fica notificada a empresa
BITSERV SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA e seus