TRT13 09/06/2015 -Pág. 52 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1744/2015
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Junho de 2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Fica Vossa Senhoria ciente do despacho contido na tramitação
sequencial nº 128, referente ao processo acima mencionado,
disponível no site www.trt13.jus.br.
Notificação
Processo Nº RTOrd-00843/2014-006-13-00.7
Reclamante
FRANCISCA DAMIANA DA
CONCEIÇAO PEREIRA CASIMIRO
Advogado do
EDMUNDO CAVALCANTE FORTE
Reclamante
FILHO(OAB: 15040/PB)
Reclamado
JOSE FRANCIMARIO DOS SANTOS
SOUSA
Advogado do Reclamado LEONARDO THEODORO DE
AQUINO(OAB: 10333/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCA DAMIANA DA CONCEIÇAO PEREIRA CASIMIRO
- JOSE FRANCIMARIO DOS SANTOS SOUSA
Os documentos juntados aos autos (seq. 67/69) encontram-se
ilegíveis. Portanto, notifique-se o executado para apresentar, no
prazo de 10 dias, os originais a fim de que possam ser analisados
por este juízo.
João Pessoa/PB
(assinado e datado eletronicamente)
Notificação
Processo Nº RTOrd-00908/2014-025-13-00.2
Reclamante
ALEX SANTOS FREIRE
Advogado do
ISOCRATES DE TACITO LOPES
Reclamante
CLEMENTE(OAB: 11819/PB)
Reclamado
CABEDELO SERVIÇOS (CARDOSO)
e outro
Advogado do Reclamado GILVAN VIANA RODRIGUES(OAB:
6494/PB)
Exequente
UNIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- ALEX SANTOS FREIRE
- CABEDELO SERVIÇOS (CARDOSO) e outro
- UNIÃO
Fica o executado notificado para ciência do despacho sequencial
054
Notificação
Processo Nº RTSum-01030/2011-001-13-00.0
Reclamante
ADILZA RODRIGUES FELIX
Advogado do
ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE
Reclamante
VASCONCELLOS(OAB: 12378/PB)
Reclamado
PRONTO SOCORRO
CARDIOLOGICO LTDA
(PRONTOCOR)
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ADILZA RODRIGUES FELIX
- PRONTO SOCORRO CARDIOLOGICO LTDA (PRONTOCOR)
Exequente receber crédito
Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e
Solução de Conflitos
Despacho
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 85934
52
Processo Nº RTSum-00420/2013-026-13-00.0
Reclamante
CARLOS EDUARDO SILVA DE
ARAUJO
Advogado do
WALTER DE SOUZA SOUTO
Reclamante
MAIOR(OAB: 13246/PB)
Reclamado
VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA
Advogado do Reclamado GILBERTO GOES DE
MENDONÇA(OAB: 12544/PB)
Exequente
UNIÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CARLOS EDUARDO SILVA DE ARAUJO
- UNIÃO
- VIJAI ELETRICA DO BRASIL LTDA
Despacho:
Decorrido o prazo de 90(noventa) dias requerido pela Receita
Federal, através do ofício n.º 3.058/2014 - RFB/DRF/JPA
(sequencial 166), verifica-se que não constam nos autos em
epígrafe, até a presente data, informações daquele Órgão
arrecadador acerca do montante de créditos de IPI existentes em
favor da parte executada.
Neste sentido, determina-se a expedição de ofício a Receita Federal
do Brasil, através da autoridade administrativa competente que
subscreveu o documento de tramitação sequencial 166, solicitando,
no prazo de 15(quinze) dias, demonstrativo descritivo dos valores
correspondentes aos créditos de IPI devidos e pendentes de
restituição em favor do contribuinte VIJAI ELÉTRICA DO BRASIL
LTDA (CNPJ N. 08.268.683/0001-74), bem como, no caso da
existência e disponibilidade de ressarcimento dos mencionados
créditos, determinar a transferência dos respectivos valores, até o
limite de R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais), para a
conta depósito judicial nº 042/04846922-6, agência 4099, da Caixa
Econômica Federal, à disposição deste Juízo, em face do ATO TRT
SCR n.º 19/2014.
Outrossim, suspensa as execuções por determinação do ATO em
referência, não se justifica a demora da prestação jurisdicional,
pretendida pelas partes exequentes, em virtude da falta de interesse
da parte executada em indicar outros meios que garantam as
tentativas de conciliação por ela requerida.
Com ou sem resposta da RFB, designa-se o dia 28/05/2015 às 9:30
h para reunião deste Juízo com a parte executada.
Por fim, por ora, NADA A DEFERIR em relação aos pedidos de
antecipação de tutela e/ou pedidos de providências formulados
pelas partes reclamantes/exequentes nos demais processos em
tramitação neste NUCON , em face do já determinado pelo ATO
TRT SCR n.º 19/2014, pleitos estes que serão previamente
apreciados após o resultado da reunião acima designada.
Cientifiquem-se as partes.
(datado e assinado eletronicamente)
JUIZ(A) DO TRABALHO
Notificação
Notificação
Processo Nº ExTIEX-00291/2008-004-13-00.6
Exequente
LUIS PAULO BARBOSA DA SILVA
Advogado do Exequente MARCOS EVANGELISTA SOARES
DA SILVA(OAB: 11202/PB)
Executado
FIAÇAO BRASILEIRA DE SISAL S.A.
FIBRASA e outros 2
Advogado do Executado MANUELA ZACCARA SABINO(OAB:
11647/PB)
Advogado do Executado VITAL BORBA DE ARAUJO
JUNIOR(OAB: 11783/PB)