TRT13 10/12/2015 -Pág. 38 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1873/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Dezembro de 2015
38
reclamados.
Os reclamados também foram notificados por meio da preposta que
JOAO PESSOA, 8 de Dezembro de 2015
compareceu à audiência realizada os autos da reclamatória
0130466-69.2015.5.13.0002 (certidão de ID Num. 0d9cf06 - Pág. 1
RENATA MARIA MIRANDA SANTOS
e documentos seguintes).
Juíza do Trabalho Substituta
Decisão
Os reclamados apresentaram defesa conjunta (Num. ecb831e Pág. 1), juntaram procuração e cartas de preposição.
A audiência designada para o dia 16/07/2015 foi cancelada em
decorrência do movimento paredista - certidão ID Num. 792f4bf Pág. 1.
Há certidão (Num. 8c8fa9f - Pág. 1) de notificação das partes
acerca da designação de audiência inicial para o dia 24/11/2015, e
que foram mantidas as cominações anteriores .
Observo que na defesa conjunta apresentada pelas reclamada
Processo Nº RTOrd-0130554-10.2015.5.13.0002
AUTOR
JOSE FERNANDO FIDELIS
BEZERRA
ADVOGADO
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
RÉU
FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE
ALGODAO
ADVOGADO
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- FIPAL S/A FIACAO PARAIBANA DE ALGODAO
consta requerimento expresso que todas as notificações sejam
enviadas à advogada FABIANA DINIZ ALVES - OAB: MG98771 9
(Num. 926886e - Pág. 9).
PODER JUDICIÁRIO
Embora a defesa seja conjunta, existam procurações dos sócios
JUSTIÇA DO TRABALHO
(Num. b6c422a - Pág. 1 e Num. 71e7893 - Pág. 1) e o requerimento
seja expresso em nome das reclamadas, ela está cadastrada nos
Recebo o recurso ordinário interposto pelo reclamante, Id.10ae750,
autos apenas como patrona da empresa.
eis que preenchidos os pressupostos de admissibilidade.
Considerando que consta do cadastro principal dos autos a
Notifique(m)-se a(s) parte(s) contrária(s) para, querendo,
informação (Não validado) logo após o nome da ilustre advogada,
apresentar(em) suas contrarrazões ao recurso supra mencionado.
não há como se presumir a entrega da notificação endereçada à
Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, subam os autos à
empresa, 1ª reclamada, por meio de sua patrona (Dje).
Superior Instância.
Por outro lado, aos sócios foram enviadas notificações pelos
Correios (Num. f134feb - Pág. 1 e Num. 9996b87 - Pág. 1), mas
JOAO PESSOA, 10 de Dezembro de 2015
houve devolução de ambas correspondências com a informação de
ausência.
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Desta forma, não há como considerar válida a notificação das
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Notificação
reclamadas, e desta forma, impossível decretar a revelia.
Desta forma decido CONVERTER O JULGAMENTO EM
Processo Nº RTOrd-0130600-09.2009.5.13.0002
Processo Nº RTOrd-01306/2009-002-13-00.1
DILIGÊNCIA, para reabrir a instrução processual e determinar à
Secretaria:
a) cadastre-se a advogada FABIANA DINIZ ALVES - OAB:
MG98771 9 como patrona do 2º reclamado
b) cadastre-se a advogada FABIANA DINIZ ALVES - OAB:
MG98771 9 como patrona do 3º reclamado
c) atentando-se para o fato de que a OAB da advogada é do Estado
de Minas Gerais, verifique-se o motivo pelo qual consta do cadastro
da advogada a informação (não validado), e adotem-se as
providências para que futuras notificações sejam efetuadas
validamente pelo Dje.
d) redesigne-se a audiência inaugural e dê-se ciência às partes,
ficando mantidas as cominações anteriores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 91309
Reclamante
CNA - CONFEDERAÇAO DA
AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL
Advogado do
JOAO ALVES DA SILVA
Reclamante
JUNIOR(OAB: 8813/PB)
Advogado do
MARION NILZA MAGALHAES
Reclamante
GALDINO(OAB: 7918/PB)
Advogado do
MARCIA PATRICIA ALVES DA SILVA
Reclamante
MARTINS(OAB: 14502/PB)
Advogado do
CAROLINE HENRIQUES DE
Reclamante
QUEIROZ MELO(OAB: 14282/PB)
Reclamado
ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO
Advogado do Reclamado DANIEL SEBADELHE ARANHA(OAB:
14139/PB)
Advogado do Reclamado JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO
- CNA - CONFEDERAÇAO DA AGRICULTURA E PECUARIA DO
BRASIL