TRT13 20/04/2016 -Pág. 50 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
1961/2016
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Abril de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Advogado do Reclamado ROGERIO VIEIRA DE MELO DA
FONTE(OAB: 14461/PE)
Advogado do Reclamado CARLOS REGO MONTEIRO(OAB:
32752/PE)
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mencionado alvará com aquele constante da GDJT de Id.
depositada em 23/11/2015.
Razão assiste ao demandante, porém, quando informa ter ocorrido
Intimado(s)/Citado(s):
em atraso o depósito da 5ª parcela.
- BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE ALIMENTOS S.A.
- DIANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
Deixo, contudo, de aplicar a penalidade requerida pelo reclamante
pelo atraso do depósito da 5ª parcela referenciada, em virtude da
2ª VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA
Ação Trabalhista - Rito Ordinário: 0113400-47.2013.5.13.0002
Setor: VT002SEC
Operador: 17840
justificativa apresentada no Id.b4de584, pela reclamada,
comprovada documentalmente, tendo em vista que dentre os
poderes outorgados ao seu patrono encontra-se, inclusive, o de dar,
Reclamante: DIANA PAULA RODRIGUES DA SILVA
Advogado do Reclamante: CELESTIN MAURICE MALZAC
Reclamado: BGNE RESTAURANTES E COMERCIO DE
ALIMENTOS S.A.
Advogado do Reclamado: CARLOS REGO MONTEIRO
Advogado do Reclamado: ROGERIO VIEIRA DE MELO DA FONTE
em seu nome, quitação.
Após, caso não haja quaisquer outras pendências, arquivem-se
definitivamente os presentes autos, registrando todas as parcelas
comprovadamente pagas, incluindo as contribuições previdenciárias
e custas processuais.
JOAO PESSOA, 19 de Abril de 2016
DESPACHO
Registre-se a INCLUSÃO de dados de DIANA PAULA
RODRIGUES DA SILVA CPF: 087.677.574-13 no Banco Nacional
de Devedores Trabalhistas com efeito positivo.
(assinado e datado eletronicamente)
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTSum-0130064-85.2015.5.13.0002
AUTOR
JOSE CORREA DA SILVA
ADVOGADO
HELDERLEY FLORENCIO
VIEIRA(OAB: 295012-A/PB)
RÉU
REFRASA SERVICOS LTDA.
ADVOGADO
JAIR DE OLIVEIRA E SILVA(OAB:
13040/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
SOLANGE MACHADO CAVALCANTI
Juíza Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0130088-50.2014.5.13.0002
AUTOR
LEONARDO DO NASCIMENTO NETO
ADVOGADO
LUAN LAUREANO DE PAULA(OAB:
20240/PB)
ADVOGADO
JOSE ARNALDO SOUSA DE
AZEVEDO(OAB: 14205/PB)
RÉU
XPOENT ENGENHARIA E
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS
LTDA - EPP
ADVOGADO
MARCIO SANTOS BARBOSA DE
OLIVEIRA(OAB: 15093-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- LEONARDO DO NASCIMENTO NETO
- XPOENT ENGENHARIA E EMPREENDIMENTOS
IMOBILIARIOS LTDA - EPP
- JOSE CORREA DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Considerando o decurso, in albis, do prazo concedido à reclamada
DESPACHO
para quitação espontânea do débito, determino a sua intimação
para pagamento, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, do
Libere-se para o reclamante a guia constante do Id. aaff5d4.
quantum apurado no ID adb48ba, sob pena de deflagração dos atos
Quanto a afirmação do autor de que levantou somente 03 parcelas
executórios pertinentes, a começar pela pesquisa junto ao
mais o depósito dos 30% da quantia a que faz jus no presente feito,
BACENJUD. Caso a referida pesquisa seja infrutífera, proceda-se à
cujo parcelamento foi deferido no despacho de Id. 8d06af1, tal
inclusão do nome da devedora no BNDT e após, expeça-se
alegação não procede, posto que o alvará de Id. 8904078, por ele
mandado de penhora em seu desfavor, o qual deverá ser cumprido
já recebido (Id. 8904078), na realidade diz respeito ao pagamento
por Oficial de Justiça.
da 1ª quota do parcelamento em questão. Para comprovar tal
Determino, ainda, a intimação de ambas as partes para
assertiva, basta cotejar o número da conta a que se refere o
comparecerem perante a CENATEN, no dia 26/04/2016, entre 10:00
Código para aferir autenticidade deste caderno: 94800