TRT13 24/01/2017 -Pág. 14 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2154/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2017
Advogado(a)
MARIA DO SOCORRO DE
CARVALHO OLIVEIRA(OAB:
19996/CE)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
- EXTRALIMP TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA.
- KELSON RENAN FREIRE MARINHO
- PROMOLOG PROMOÇÕES DE EVENTOS E DISTRIBUIÇÃO
DE INFORMATIVOS LTDA.
Recurso Denegado
Processo Nº ED-01731/2013-022-13-00.1
Recorrente
LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a)
HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB:
10595/PB)
Recorrido
AMBEV S/A
Advogado(a)
ANNA CAROLINA BARROS CABRAL
DA SILVA(OAB: 26107/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- AMBEV S/A
- LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
14
Recurso Denegado
Processo Nº RO-02465/2013-009-13-00.4
Recorrente
BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO
NORDESTE LTDA.
Advogado(a)
RICARDO DE OLIVEIRA
FRANCESCHINI(OAB: 24140/PB)
Recorrido
SILVIA DE FÁTIMA FERREIRA
ARAÚJO
Advogado(a)
CAIO GRACO COUTINHO SOUSA E
OUTRO(OAB: 14887/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
- SILVIA DE FÁTIMA FERREIRA ARAÚJO
Secretaria do Tribunal Pleno e Coordenação
Judiciária
Certidão
Acórdão
Processo Nº RO-0001200-60.2014.5.13.0003
Processo Nº RO-00012/2014-003-13-00.6
Recurso Denegado
Processo Nº AP-01788/2013-009-13-00.0
Recorrente
GR S.A
Advogado(a)
ROBERTO TRIGUEIRO
FONTES(OAB: 2611/PB)
Advogado(a)
ANNA CAROLINNE SILVA DE
OLIVEIRA(OAB: 14928/PB)
Recorrido
ALPARGATAS S.A.
Advogado(a)
SEVERINO DO RAMO PINHEIRO
BRASIL(OAB: 2482/PB)
Advogado(a)
MYCHELLYNE STEFANYA BENTO
BRASIL E SANTA CRUZ(OAB:
10867/PB)
Recorrido
TESS INDUSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
Advogado(a)
JORGE RIBEIRO COUTINHO
GONÇALVES DA SILVA(OAB:
10914/PB)
Recorrido
WENDER WAGNER DOS SANTOS
GOMES
Advogado(a)
DIRCEU GALDINO BARBOSA
DUARTE(OAB: 13663/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ALPARGATAS S.A.
- GR S.A
- TESS INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
- WENDER WAGNER DOS SANTOS GOMES
Recurso Denegado
Processo Nº RO-01798/2013-004-13-00.4
Recorrente
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELÉGRAFOS
Advogado(a)
MARA LUCIA VILELA NOVAIS
FERNANDES(OAB: 15325/PB)
Recorrido
MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
Advogado(a)
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
- MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS
Complemento
Relator
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
Recorrente/Recorrido
Advogado do
Recorrente/Recorrido
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA
COLENDA 1ª TURMA DO TRT DA 13ª
REGIÃO - OF: 00180/2016
Desembargador LEONARDO JOSE
VIDERES TRAJANO
EMPRESA BRASILEIRA DE
CORREIOS E TELEGRAFOS (ETC)
PIERRE ANDRADE
BERTHOLET(OAB: 7648/PB)
VIANNEY ARAUJO DO VALE
DANIEL ALVES DE SOUSA(OAB:
12043/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
(ETC)
- VIANNEY ARAUJO DO VALE
E M E N T A: RECURSO DA RECLAMADA. ECT. BANCO
POSTAL. ASSALTO. DANOS MORAIS RESPONSABILIDADE
OBJETIVA DO EMPREGADOR. É objetiva a responsabilidade civil
da ECT pela reparação por danos morais e materiais sofridos pelos
seus empregados em razão de assalto ocorrido nas dependências
de agência que atue como correspondente bancário (banco postal).
Incidência do art. 927, parágrafo único, do Código Civil, nos termos
da Súmula 34 deste Regional. Recurso a que se nega provimento.
RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE
MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL ARBITRADO PARA
HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. VALOR MANTIDO NO
RECURSO DA RECLAMADA. PLEITO PREJUDICADO. Considerase prejudicado o pedido de reforma da decisão, formulado pelo
reclamante, de majoração do percentual arbitrado para honorários
assistenciais, quando o respectivo valor foi mantido por ocasião do
julgamento do recurso da reclamada. Recurso a que se nega
provimento.
DECISÃO: ACORDA a Colenda 1ª Turma do Tribunal Regional do
Trabalho da 13ª Região, NEGAR PROVIMENTO ao recurso
ordinário da reclamada, bem como NEGAR PROVIMENTO ao
recurso adesivo do reclamante. João Pessoa, 14/12/2016.
Acórdão
Processo Nº ED-0001500-62.2014.5.13.0022
Código para aferir autenticidade deste caderno: 103438