TRT13 31/01/2018 -Pág. 454 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2406/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018
454
Advogado do Reclamado ELIANA DOS SANTOS LEITE(OAB:
10768/PB)
NOTIFICAÇÃO (RECLAMADO)
Intimado(s)/Citado(s):
- ERIBERTO APOLINARIO SALES
- L A MONTAGEM E MANUTENCAO DE ALTA E BAIXA
TENSAO LTDA e outros 2
Através da presente, fica V. Sa. devidamente notificada para, no
LINALDO FELIX DA SILVA
prazo de 05 dias, efetuar o recolhimento das contribuições
previdenciárias, no importe de R$ 2.088,27, sob pena de execução
e inclusão no BNDT.
Notificação
Processo Nº RTSum-0033700-22.2014.5.13.0023
Processo Nº RTSum-00337/2014-023-13-00.3
Através da presente fica NOTIFICADA despacho abaixo transcrito:
Registre-se a EXCLUSÃO de dados de LINALDO FELIX DA SILVA
CPF: 366.669.124-20 no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas com efeito negativo.
Despacho
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA
WEBER JERONIMO DE SOUZA(OAB:
6759/PB)
ECO LATINA PARTICIPAÇOES
EMPREENDIMENTOS EIRELI
Advogado do Reclamado ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- ECO LATINA PARTICIPAÇOES EMPREENDIMENTOS EIRELI
- LUIZ CARLOS DA SILVA FONSECA
Através da presente ficam as PARTES notificadas de que foram
estes autos arquivados DEFINITIVAMENTE, não contendo
pendência, em cumprimento à determinação judicial (tramitação
sequencial 0113).
Processo Nº RTOrd-0130399-75.2014.5.13.0023
AUTOR
ALEXANDRE BATISTA TEJO
ADVOGADO
RENATO GALDINO DA SILVA(OAB:
2682/PB)
RÉU
MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA
DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
ADVOGADO
MARIA IMACULADA GORDIANO
OLIVEIRA BARBOSA(OAB: 8667/CE)
ADVOGADO
WVENDEL SENA OLIVEIRA(OAB:
38502/PE)
ADVOGADO
SUZANA MARIA CAMPOS
MARANHAO DE LIMA AGUIAR(OAB:
23171-D/PE)
Intimado(s)/Citado(s):
- MEDITERRANEA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - EM
RECUPERACAO JUDICIAL
Notificação
Processo Nº RTSum-0046800-25.2006.5.13.0023
Processo Nº RTSum-00468/2006-023-13-00.0
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
JUNIA BARBOSA LUZ DO REGO
ANA BRIGIDA XAVIER FERNANDES
SIQUEIRA(OAB: 7375/PB)
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA
(PRO SAUDE) e outros 2
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
DESPACHO
Vistos, etc.
Intimado(s)/Citado(s):
INDEFERE-SE a petição da reclamada (id 28dfb94), pois,
- JUNIA BARBOSA LUZ DO REGO
- REDE DE ENSINO DE SAUDE LTDA (PRO SAUDE) e outros 2
DANIELLE ALBUQUERQUE POMPEU
compulsando os autos, verifica-se que o depósito recursal de
id(170493b) foi feito em 03.11.2015, ou seja, antes do deferimento
do pedido de recuperação judicial da reclamada que ocorreu em
03/11/2015. Assim, tratando-se de depósito recursal realizado antes
Fica notificado de despacho abaixo transcrito:
Registre-se a EXCLUSÃO de dados de DANIELLE
ALBUQUERQUE POMPEU CPF: 023.379.434- 45 no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas com efeito negativo.
Notificação
da ocorrência da recuperação judicial da reclamada, oportunidade
em que a empresa ainda possuía liquidez e, considerando que o
depósito tem por objetivo garantir a execução, podendo ser liberado
à parte vencedora após o trânsito em julgado da decisão, (artigo
Processo Nº RTSum-0065800-35.2011.5.13.0023
899 , § 1º da CLT). Ademais, não ocorreu a liquidação do crédito
Processo Nº RTSum-00658/2011-023-13-00.5
trabalhista, bem como o trânsito em julgado dos presentes autos,
Reclamante
Advogado do
Reclamante
Reclamado
ERIBERTO APOLINARIO SALES
CARLOS ANTONIO DE ARAUJO
BONFIM(OAB: 4577/PB)
L A MONTAGEM E MANUTENCAO
DE ALTA E BAIXA TENSAO LTDA e
outros 2
Código para aferir autenticidade deste caderno: 115108
requisitos estes imprescindíveis para a devida expedição da
certidão de habilitação de crédito e posterior habilitação do crédito,
perante o juízo da Falência e Recuperação Judicial.