TRT13 26/03/2020 -Pág. 497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
2942/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020
RÉU
ADVOGADO
497
MUNICIPIO DE CONCEICAO
JOAQUIM LOPES VIEIRA(OAB:
7539/PB)
ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA
LEITE(OAB: 18619/PB)
ADVOGADO
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
- MUNICIPIO DE CONCEICAO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos, etc.
INTIMAÇÃO
Encaminhem-se os autos à Justiça Estadual, comarca de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Conceição/PB.
Após, arquivem-se os autos.
DESPACHO
ITAPORANGA/PB, 25 de março de 2020.
Vistos, etc.
Tendo em vista o teor da respeitável decisão do Egrégio Tribunal
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Regional do Trabalho da 13ª Região (IDfe05c34), que negou
Juiz do Trabalho Titular
provimento ao Recurso Ordinário interposto pela parte Reclamante,
REMETAM-SE os presentes autos ao Juízo Comum da Comarca de
CONCEIÇÃO - PB, para processar e julgar o presente feito, em
face da incompetência material da Justiça do Trabalho, nos moldes
da sentença proferida por este Juízo (ID 5e93a76), com fundamento
no art. 64, § 3º, do CPC.
Após, arquivem-se os autos.
Processo Nº ATOrd-0000873-62.2017.5.13.0019
MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS
SANTOS
ADVOGADO
NILTON PEREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 4719-B/RN)
RÉU
MUNICIPIO DE BOA VENTURA
ADVOGADO
FELIPE DE SOUZA LISBOA(OAB:
18209/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA AUXILIADORA DUARTE DOS SANTOS
ADRIANO MESQUITA DANTAS
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATSum-0000140-28.2019.5.13.0019
AUTOR
LEONARDO MANGUEIRA DE SOUSA
NETO
ADVOGADO
HELLEN DAMALIA ANDRADE
LIMA(OAB: 16751/PB)
RÉU
PREFEITO CONSTITUCIONAL DO
MUNICÍPIO DE CONCEIÇÃO
ADVOGADO
ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA
LEITE(OAB: 18619/PB)
RÉU
MUNICIPIO DE CONCEICAO
ADVOGADO
JOAQUIM LOPES VIEIRA(OAB:
7539/PB)
ADVOGADO
ALDARA MARTINA LOPES VIEIRA
LEITE(OAB: 18619/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MUNICIPIO DE CONCEICAO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:
Vistos etc.
Resumindo-se a presente execução aos honorários sucumbenciais
em desfavor da Reclamante, beneficiária da justiça gratuita, ficará a
exigibilidade do crédito sob condição suspensiva por dois anos
subsequentes ao trânsito em julgado, nos termos do art. 791-A, §4º
da CLT, garantindo-se ao credor, nesse prazo, demonstrar a
existência de recursos por parte da Executada Reclamante, sob
pena de extinção da obrigação.
Inexistindo pendências, arquivem-se os autos.
ADRIANO MESQUITA DANTAS
Juiz do Trabalho Titular
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149019