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TRT13 07/08/2020 -Pág. 506 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 07/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3033/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Agosto de 2020

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

506

Intimado(s)/Citado(s):
- ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA
S.A
- ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

(Súmula 74 do C. TST).
O convite para a sala de audiência virtual, contendo orientações
gerais e outras informações, será enviado para os e-mails,
cadastrados no sistema PJE, dos advogados habilitados nos autos,
que devem enviar às partes, aos prepostos e as suas testemunhas.

PODER JUDICIÁRIO

Deem preferência utilizar fones de ouvido para evitar microfonia.

JUSTIÇA DO TRABALHO

Nesta metodologia estamos marcando as audiências em intervalos
de 30 minutos, caso chegue o horário e a mesma não tenha
começado, recomendamos que fiquem aguardando até o início da

INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

mesma pois pode ocorrer os eventuais atrasos que acontecem
entre uma sessão e outra.
CAMPINA GRANDE/PB, 07 de agosto de 2020.

PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO

ANDRE MACHADO CAVALCANTI
Juiz do Trabalho Titular

DESPACHO
R.h.
Vistos etc.
As alegações trazidas pelas partes, para a não realização da
audiência de instrução, são insuficientes para a suspensão do
processo, haja vista que caberá ao Juiz, como presidente do
processo, adotar as medidas necessárias para assegurar a
idoneidade da prova oral a ser produzida, exercendo o poder de

Processo Nº ATSum-0000406-17.2020.5.13.0007
AUTOR
EDUARDO MONTEIRO COSTA
ADVOGADO
VALDIR CACIMIRO DE
OLIVEIRA(OAB: 6565/PB)
RÉU
FARMACIA DIAS LTDA
ADVOGADO
NAINA SOUZA ROCHA DE
CARVALHO(OAB: 20638/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- EDUARDO MONTEIRO COSTA

polícia que lhe cabe por força do disposto nos arts. 765 da CLT e
139, VII, do CPC c/c art. 769 da CLT.
Ademais, eventuais problemas de ordem técnica surgidos no
PODER JUDICIÁRIO

decorrer do ato, a exemplo de falha de conexão com a internet,

JUSTIÇA DO TRABALHO

serão solucionados por este Magistrado, com respeito à
inviolabilidade da prova, circunstância à qual todos estão
suscetíveis em um ato presencial, haja vista a possibilidade, por

INTIMAÇÃO

exemplo, de suspensão temporária dos serviços de energia elétrica,

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento:

por pane no sistema, com repercussão direta nos equipamentos
utilizados no Juízo.
PODER JUDICIÁRIO

Arremato citando que a complexidade da matéria não é, por si só,

JUSTIÇA DO TRABALHO

fator suficiente a justificar a preferência do reclamante pela
audiência presencial, pois todas as provas orais poderão ser

Operador: FMN

produzidas em um ato telepresencial, sendo certo que a duração

DESPACHO

razoável do processo é dever do Estado, não estando na esfera das

Vistos etc.

faculdades e prerrogativas do autor da ação.

Tendo em vista o disposto no art. 2º, II e III, do Ato TRT GP nº

Assim, considerando os termos do provimento TRT SCR nº

83/2020, determino a citação da parte reclamada, por meio de

02/2020, determino que o presente feito seja incluso em pauta de

notificação a ser expedida pelos Correios e, subsidiariamente, caso

instrução para o dia 21/09/2020 às 09h, que se realizará via

se revele necessário, por meio do Sr. Oficial de Justiça, para que

teleconferência pela aplicação Google Meet.

compareça à AUDIÊNCIA INAUGURAL, a se realizar no dia

Link direto de acesso à sala: “https://meet.google.com/ydj-wtzg-

01/09/2020 09:00 horas, na forma TELEPRESENCIAL, pela

zhm”.

aplicação Google Meet, pelo link direto de acesso à sala:

Dê-se ciência às partes, através de seus advogados, que deverão

https://meet.google.com/mek-unem-izg, com as advertências de

comparecer para depoimento pessoal, sob pena de confissão

praxe, enfatizando-se que não serão ouvidas partes e/ou

Código para aferir autenticidade deste caderno: 154720

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