TRT13 14/09/2020 -Pág. 20 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3058/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Setembro de 2020
ADVOGADO
MAURA VIRGINIA BORBA
SILVESTRE(OAB: 17864/PE)
JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO
DE JOAO PESSOA
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
NATHALIA SILVESTRE LEAL
AUTORIDADE
COATORA
CUSTOS LEGIS
TERCEIRO
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
- BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
20
Diretor de Secretaria
Processo Nº MSCiv-0000240-06.2020.5.13.0000
LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO
IMPETRANTE
EMPRESA DE TECNOLOGIA E
INFORMACOES DA PREVIDENCIA DATAPREV
ADVOGADO
JOSE IVANILDO DIAS JUNIOR(OAB:
11934/PB)
AUTORIDADE
JUIZO DA 5ª VARA DO TRABALHO
COATORA
DE JOAO PESSOA
TERCEIRO
GEAP AUTOGESTAO EM SAUDE
INTERESSADO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
TERCEIRO
SIND DOS TRAB EM EMP E
INTERESSADO
ORGAOS PUBLICOS E PRIVADOS
DE PROC DE DADOS SERV DE
INFORMAT SIMIL. E PROF DE PROC
DADOS PB
Relator
Isso posto, em cognição sumária, entendendo ausente a fumaça do
bom direito e o perigo na demora, INDEFIRO a liminar requerida.
Intimado(s)/Citado(s):
JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2020.
- EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA
PREVIDENCIA - DATAPREV
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Diretor de Secretaria
Notificação
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo Nº AR-0000179-82.2019.5.13.0000
CARLOS COELHO DE MIRANDA
FREIRE
AUTOR
MARIA VITORIA BARRETO SANTOS
ADVOGADO
BRUNA DE FREITAS
MATHIESON(OAB: 15443/PB)
AUTOR
VKRD CONSTRUCOES E
EMPREENDIMENTOS EIRELI - ME ME
ADVOGADO
BRUNA DE FREITAS
MATHIESON(OAB: 15443/PB)
RÉU
JOAO BOSCO DA SILVA SANTOS
ADVOGADO
ABRAAO VERISSIMO JUNIOR(OAB:
6361/PB)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. PLANO DE SAÚDE.
IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DA FORMA DE CUSTEIO
POR ATO UNILATERAL. Inexiste direito líquido e certo a ser
amparado por mandado de segurança, em face de decisão
proferida em sede de tutela antecipada, que determinou à
impetrante, bem como a empresa gestora do plano de saúde, que
se abstivessem de promover quaisquer mudanças nos planos de
saúde em relação aos substituídos do litisconsorte (SINDPD-PB),
diante da existência de norma coletiva que impossibilita a alteração
dos termos do convênio firmado entre as partes.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO BOSCO DA SILVA SANTOS
DECISÃO: ACORDARAM Suas Excelências os(as) Senhores(as)
Desembargadores(as) ANA MARIA FERREIRA MADRUGA,
EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA, LEONARDO JOSE VIDERES
TRAJANO, PAULO MAIA FILHO, THIAGO DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
ANDRADE, FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO E SILVA,
CARLOS COELHO DE MIRANDA FREIRE, WOLNEY DE MACEDO
CORDEIRO e EDVALDO DE ANDRADE, bem como Sua
Ato contínuo, com ou sem apresentação de impugnação, declaro
Excelência o(a) Senhor(a) Juiz(a) ANTONIO CAVALCANTE DA
encerrada a instrução processual, ficando oportunizada às partes
COSTA NETO, sob a presidência de Sua Excelência o Senhor
litigantes a oferta de razões finais, no prazo sucessivo de 10 dias,
Desembargador WOLNEY DE MACEDO CORDEIRO, todos
iniciando-se pela parte autora(art. 973 do CPC).
compondo o Egrégio Tribunal Pleno, na sessão realizada entre as
JOAO PESSOA/PB, 14 de setembro de 2020.
07:00 horas do dia 18/08/2020 e as 07:00 horas do dia 20/08/2020,
com atuação do representante do Ministério Público do Trabalho,
ANTONIO EDERALDO SANTANA JUNIOR
Código para aferir autenticidade deste caderno: 156278
Sua Excelência o Senhor Procurador do Trabalho JOSE CAETANO