TRT13 10/02/2021 -Pág. 653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3161/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021
653
PODER
Recebo o Agravo de Petição da reclamada, pois é tempestivo e o
JUDICIÁRIO
juízo está garantido.
Intime-se a reclamante para, em 08 dias, oferecer contrarrazões.
INTIMAÇÃO
Decorridos, subam os autos ao Eg. TRT-13.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1cbbbff
proferido nos autos.
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de fevereiro de 2021.
Recebidos os presentes autos do TRT nesta data.
O Acórdão de 16.12.2020 decidiu por aplicar a TR como índice de
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
correção monetária.
Juiz do Trabalho Substituto
Contudo, ressalvou “até decisão respectiva do plenário do STF na
ADC 58/MC-AGR/DF”, mesma ressalva que consta na decisão de
embargos à execução destes autos, decisão de 1º grau mantida.
Assim, no dia 18.12.2021, o plenário do STF decidiu por aplicar o
IPCA-E até a citação e a partir de então, a SELIC.
Desta forma, defiro às partes PRAZO DE OITO DIAS COMUNS
para apresentarem seus cálculos das diferenças, CONFORME
CITADA DECISÃO DO STF de 18.12.2020.
Registre-se que, até o momento, não disponibilizados ao calculista
tais índices.
Processo Nº ATSum-0000341-68.2020.5.13.0024
AUTOR
FABIO JUNIOR PEREIRA DANTAS
ADVOGADO
DALVACI DE MEDEIROS
MARQUES(OAB: 19040/PB)
RÉU
SAULO CRISTHIANO SODRE
LACERDA - ME
ADVOGADO
ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:
13630/PB)
RÉU
SAULO CRISTHIANO SODRE
LACERDA
ADVOGADO
ARTHUR DA COSTA LOIOLA(OAB:
13630/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
Observe-se que há saldo atual de R$ 4.363,27 em conta judicial
- FABIO JUNIOR PEREIRA DANTAS
no B. do Brasil.
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de fevereiro de 2021.
PODER
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000621-73.2019.5.13.0024
AUTOR
MARIA APARECIDA CABRAL
ADVOGADO
MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE
CALDAS(OAB: 19319/PB)
RÉU
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
ADVOGADO
JAIME MARTINS PEREIRA
JUNIOR(OAB: 10468/PB)
ADVOGADO
AURELIO HENRIQUE FERREIRA DE
FIGUEIREDO(OAB: 11562/PB)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 69c16aa
proferido nos autos.
Sejam encaminhados os autos para CRE para citação, penhora e
avaliação do imóvel (FRAÇÃO DE 50%) MATRICULA 104.682,
FRAÇÃO de SAULO CRISTHIANO SODRE LACERDA.
Defere-se 5 dias de prazo para o executado pagar a condenação
Intimado(s)/Citado(s):
ou propor acordo ou parcelamento.
- MARIA APARECIDA CABRAL
CAMPINA GRANDE/PB, 09 de fevereiro de 2021.
LUIZ ANTONIO MAGALHAES
PODER
Juiz do Trabalho Substituto
JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-0130361-60.2014.5.13.0024
INACIA MARIA DOS SANTOS
TAVARES
ADVOGADO
CLARA ALEXANDRE MEIRA
STEINMULLER(OAB: 17002/PB)
RÉU
HORACIO FABIAN RESSIA
RÉU
HORACIO FABIAN RESSIA - ME
AUTOR
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 508e9ea
proferida nos autos.
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- INACIA MARIA DOS SANTOS TAVARES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 162889