TRT13 04/08/2021 -Pág. 350 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3281/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 04 de Agosto de 2021
350
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATOrd-0000603-58.2019.5.13.0022
SIDNEY ALBERTO MEDEIROS DE
ASSIS
ADVOGADO
ADRIANA KATRIM DE SOUZA
TOLEDO(OAB: 9506/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
CFR ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA
- EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
PODER JUDICIÁRIO
AUTOR
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3b0fc14
proferida nos autos.
DECISÃO
HOMOLOGO o acordo judicial firmado entre as partes, nos termos
Intimado(s)/Citado(s):
- SIDNEY ALBERTO MEDEIROS DE ASSIS
estabelecidos na petição conjunta acostada aos autos (tramitação
ID b17e313), fim de que possa gerar seus jurídicos e legais efeitos.
São devidos os honorários periciais no montante de R$ 1.411,53, de
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
responsabilidade da DENTAL GOLD ASSISTÊNCIA
ODONTOLÓGICA LTDA, a serem recolhidas no prazo de 30 dias
após a quitação da última parcela do acordo.
Conforme planilha de cálculo tramitação id.: c0d797a, não há débito
INTIMAÇÃO
de contribuições previdenciárias.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c43e50e
Custas já recolhidas pela DENTAL GOLD ASSISTÊNCIA
proferido nos autos.
ODONTOLÓGICA LTDA por ocasião da interposição do recurso
DESPACHO
ordinário.
Defiro o pedido formulado pela parte exequente, consoante previsão
Cumprido o acordo, quita-se o objeto da ação da trabalhista e do
inserta no artigo 133 do Código de Processo Civil CPC. Instaure-se
extinto contrato de trabalho.
o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. suspenda
Cumprida a conciliação, arquivem-se os autos.
-se a execução e notifiquem-se os sócios para apresentarem
Intimem-se
defesa, produzindo as provas que entender de direito, no prazo de
JOAO PESSOA/PB, 04 de agosto de 2021.
15 (quinze) dias.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Decorrido o prazo, sejam os autos conclusos para prolação de
Juiz do Trabalho Substituto
decisão.
(assinado eletronicamente)
JOAO PESSOA/PB, 04 de agosto de 2021.
FLAVIO LONDRES DA NOBREGA
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ConPag-0008700-23.2014.5.13.0022
CONSIGNANTE
DENTAL GOLD ASSISTENCIA
ODONTOLOGICA LTDA
ADVOGADO
RENATA RODRIGUES
TAVARES(OAB: 17966/PB)
CONSIGNATÁRIO
ROSINAYD LINS CAVALCANTI DE
ALBUQUERQUE
ADVOGADO
BARBARA CAMPOS PORTO
PALHANO(OAB: 19600/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO NETO(OAB:
16800/PB)
ADVOGADO
JOSE MARIO PORTO JUNIOR(OAB:
3045/PB)
TERCEIRO
SILVANO URBANO PEREIRA
INTERESSADO
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ATOrd-0000603-58.2019.5.13.0022
SIDNEY ALBERTO MEDEIROS DE
ASSIS
ADVOGADO
ADRIANA KATRIM DE SOUZA
TOLEDO(OAB: 9506/PB)
ADVOGADO
ROGERIO MIRANDA DE
CAMPOS(OAB: 10800/PB)
RÉU
CFR ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA
- EPP
ADVOGADO
JOSE CARLOS SCORTECCI
HILST(OAB: 8007/PB)
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- CFR ASSISTENCIA EM SAUDE LTDA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
- ROSINAYD LINS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c43e50e
Código para aferir autenticidade deste caderno: 170704