TRT13 28/01/2022 -Pág. 135 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3402/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
135
ADVOGADO
SERGIO BRITO FIGUEIREDO(OAB:
12349/PB)
inicial, nos meses não alcançados pela prescrição em que não
houve a consignação da rubrica “Hora Extra Noturno Quinquênio”, e
reflexos sobre férias + 1/3, 13º salário, repouso semanal
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSELITO ALVES CHAVES
remunerado e FGTS + 40%, este último também incidente sobre os
reflexos no 13º salário.
PODER JUDICIÁRIO
Honorários de sucumbência, pela parte reclamada, arbitrados em
JUSTIÇA DO
10% sobre o valor da condenação.
Custas pela parte ré no importe de 2% do valor da condenação,
estabelecido na planilha em anexo, parte integrante desta sentença.
INTIMAÇÃO:
Nos termos da ADC 58, deverão ser aplicados o IPCA-E mais a TR
Fica o advogado intimado, para indicar nos autos, em 5 dias, os
na fase extrajudicial e a taxa SELIC a partir da citação.
seus dados bancários para transferência de seu crédito pelo Juízo.
São calculadas as parcelas de contribuição previdenciária a cargo
JOAO PESSOA/PB, 28 de janeiro de 2022.
do empregador e do empregado, sobre as verbas que compõem a
base de cálculo desse tributo, deduzindo-se do crédito da parte
SINVAL DUARTE FILHO
autora o montante sob sua responsabilidade, observado o teto da
Assessor
Previdência. O recolhimento é de responsabilidade da parte
reclamada, sob pena de execução. No cálculo das contribuições
previdenciárias, toma-se como hipótese de incidência a prestação
dos serviços, sendo devidos os juros de mora a partir de cada mês
trabalhado a que se referirem as verbas calculadas, além da multa a
partir do exaurimento do prazo de intimação para pagamento, se
descumprida a obrigação, observado o limite legal.
Processo Nº ATSum-0000665-98.2018.5.13.0001
AUTOR
JOSE THIAGO GADELHA
CAVALCANTI
ADVOGADO
CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO
BRAGA(OAB: 20284/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)
RÉU
SUENIA SILVA MACENA DE FRANCA
- ME
RÉU
SUENIA SILVA MACENA DE FRANCA
Fica autorizada a retenção do imposto de renda incidente sobre as
parcelas tributáveis, no momento em que se tornar disponível o
crédito da parte reclamante. O cálculo do imposto a ser retido
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE THIAGO GADELHA CAVALCANTI
deverá ser feito mês a mês, observando-se os princípios da
progressividade e da capacidade contributiva.
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO
ALEXANDRE ROQUE PINTO
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0107700-93.2013.5.13.0001
AUTOR
JOSELITO ALVES CHAVES
ADVOGADO
JAROSLAU FERNANDO DIAS(OAB:
8870/PB)
RÉU
ALEX RIBEIRO DE SOUZA
ADVOGADO
SERGIO BRITO FIGUEIREDO(OAB:
12349/PB)
RÉU
PERIMETRO SEGURANCA PRIVADA
LTDA. - EPP
ADVOGADO
SERGIO BRITO FIGUEIREDO(OAB:
12349/PB)
RÉU
PREVENCAO SERVICOS ESPECIAIS
LTDA - EPP
ADVOGADO
SERGIO BRITO FIGUEIREDO(OAB:
12349/PB)
RÉU
FABIANA ALVES PALMEIRA
ADVOGADO
SERGIO BRITO FIGUEIREDO(OAB:
12349/PB)
RÉU
RAVENA MACIEIRA COURA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177622
INTIMAÇÃO:
Fica a parte autora cientificada, por seu advogado, da expedição de
alvará eletrônico com a liberação do seu crédito e do seu patrono,
pelo SISCONDJ do Banco do Brasil, sendo que os valores foram
transferidos para as contas bancárias indicadas nos autos.
JOAO PESSOA/PB, 28 de janeiro de 2022.
SINVAL DUARTE FILHO
Assessor
Processo Nº ATSum-0000665-98.2018.5.13.0001
AUTOR
JOSE THIAGO GADELHA
CAVALCANTI
ADVOGADO
CHRISTIANE ARARUNA SARMENTO
BRAGA(OAB: 20284/PB)
ADVOGADO
CHRISTIANE LEANDRO
CAVALCANTI(OAB: 16628/PB)