TRT13 24/03/2022 -Pág. 303 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3439/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 24 de Março de 2022
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2022.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
303
(ID. b6c44dc).
Portanto, ao caso em tela, aplica-se o que preceitua o art. 11-A e
seu § 1º da CLT, diante da ausência de manifestação por mais de 2
(dois) anos da parte exequente, e pronuncia-se a prescrição
Processo Nº ATOrd-0000384-76.2017.5.13.0002
AUTOR
MARIA APARECIDA PAULINO DA
SILVA
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635-A/PB)
ADVOGADO
NAYANE PEREIRA DOS SANTOS
RAMALHO(OAB: 23057/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
ADVOGADO
CLECIO SOUZA DO ESPIRITO
SANTO(OAB: 14463/PB)
RÉU
EMPRESA DE ASSISTENCIA
TECNICA E EXTENSAO RURAL DO
ESTADO DA PARAIBA EMATER-PB
ADVOGADO
JOSE FRANCISCO FELICIANO DE
MEDEIROS(OAB: 11250/PB)
ADVOGADO
EDIGLEY DE BRITO BASTOS(OAB:
9556/PB)
TERCEIRO
JOAO PESSOA CART DO 6 OF REG
INTERESSADO
DE IMOVEIS DA ZONA NORTE
Intimado(s)/Citado(s):
- AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO - ME
- EMPRESA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSAO RURAL
DO ESTADO DA PARAIBA EMATER-PB
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
intercorrente.
Intimem-se as partes.
Decorrido o prazo recursal, arquivem-se definitivamente os autos
com as cautelas de praxe, cabendo, antes, porém, proceder-se à
exclusão dos nomes dos executados do Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas - BNDT, bem como quaisquer outros
registros de indisponibilidade patrimonial porventura existentes.
Sérgio Cabral dos Reis, Juiz Substituto da 2ª VT de JPA – TRT/13.
SERGIO CABRAL DOS REIS
Juiz do Trabalho Substituto
Processo Nº ATSum-0000269-16.2021.5.13.0002
AUTOR
LUAN RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO
RUY NEVES AMARAL DA
ROCHA(OAB: 23263/PB)
ADVOGADO
MANUEL OLAVO GOMES DE
ALBUQUERQUE GADELHA(OAB:
29969/PE)
RÉU
ELIZABETH PORCELANATO S/A
ADVOGADO
MARIA GLAUCE CARVALHO DO
NASCIMENTO GAUDENCIO(OAB:
8337-B/PB)
PERITO
FABIO VINICIUS FERREIRA NUNES
BARBOSA
TESTEMUNHA
EDVALDO
Intimado(s)/Citado(s):
- LUAN RODRIGUES DOS SANTOS
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 06da81a
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
SENTENÇA (EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO)
PODER JUDICIÁRIO
Vistos etc.
JUSTIÇA DO
Intimado para se manifestar (ID. e97809d), a exequente se manteve
inerte.
Notificação: Ficam as partes notificadas de que as mídias de
Destaque-se que o impulso processual não deve se dar, de forma
audiência já encontram-se disponíveis no PJe Mídias.
absoluta, a fim de preservar a imparcialidade do julgador, que
JOAO PESSOA/PB, 24 de março de 2022.
atuaria mais como exequente do que como órgão judicial que é. Tal,
aliás, é a conclusão a que se chega pela interpretação conjunta da
FERNANDO ESCARIAO RODRIGUES
sistemática celetista com o art. 797 do CPC, que preceitua que a
Secretário de Audiência
execução se processa no interesse do exequente.
Vale lembrar, ademais, que o instituto da prescrição tem claro intuito
de garantir a pacificação social, impedindo que se eternizem os
conflitos, mormente no caso de inércia da parte interessada, como
se vislumbra no presente feito.
Assim, não se pode admitir que o maior interessado na efetividade
da execução passe vários anos sem se manifestar nos autos,
mesmo após mais de 2 (dois) anos desde o primeiro arquivamento
Código para aferir autenticidade deste caderno: 180185
Processo Nº ATOrd-0000384-76.2017.5.13.0002
MARIA APARECIDA PAULINO DA
SILVA
ADVOGADO
ROUGGER XAVIER GUERRA
JUNIOR(OAB: 151635-A/PB)
ADVOGADO
NAYANE PEREIRA DOS SANTOS
RAMALHO(OAB: 23057/PB)
RÉU
AKYLLES SOUSA DO NASCIMENTO
- ME
AUTOR