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TRT13 28/04/2022 -Pág. 761 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

Judiciário ● 28/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3460/2022
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Abril de 2022

Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região

761

processo encontram-se listados e disponíveis para consulta no link:
http://pje.trt13.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/list
PODER JUDICIÁRIO
View.seam.
JUSTIÇA DO
Intimem-se as partes do inteiro teor do presente despacho, sendo a
parte autora via DJE e a(s) parte(s) reclamada(s)/demandada(s),
INTIMAÇÃO

pelos Correios (art. 2º, III, Atos TRT SGP n. 83/2020 e 125/2020)

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 52af41b

e/ou Oficial de Justiça conforme o caso, do inteiro teor deste

proferido nos autos.

despacho, exceto à(s) demandada(s) intimada(s) via sistema por

DESPACHO

intermédio da(s) Procuradoria(s) competente(s) devidamente

Considerando as disposições contidas no ATO TRT13 SGP Nº

cadastrada(s) no sistema e identificada(s) no polo processual

024/2022 regulamentando o retorno das atividades presenciais

correspondente, alertando-os que poderão, em comum acordo,

a partir do dia 21/03/2022; ainda, a necessária adaptação do

apresentar nos autos proposta de acordo visando a resolução da

formato das audiências à realidade ainda vivenciada por força

lide pela via conciliatória, para análise e possível homologação por

da pandemia decorrente do COVID19; mais, a efetiva prática do

sentença.

principio legal da cooperação, celeridade, economia processual

JOAO PESSOA/PB, 28 de abril de 2022.

e pessoal nas causas submetidas ao judiciário, de forma a

RODRIGO ANDERSON FERREIRA OLIVEIRA

encontrar uma dinâmica mais eficiente e econômica para

Juiz do Trabalho Substituto

garantir justiça aos litigantes sem expor o nosso bem maior, a
vida.
Fica designada AUDIÊNCIA INICIAL TELEPRESENCIAL para o
dia 01/06/2022, às 11:15 horas, por meio da plataforma ZOOM,
observando ao disposto no PROVIMENTO TRT SCR nº 02/2020 e
RA/TRT/Nº 001/2022, disponíveis no site do TRT13.
O LINK, ID da reunião e SENHA de acesso à sala virtual
(PLATAFORMA ZOOM) ficarão disponíveis nos autos por meio
de CERTIDÃO DO SERVIDOR com antecedência de até 48

Processo Nº ATSum-0000063-81.2022.5.13.0029
AUTOR
JOSEANE LUCIA DO NASCIMENTO
ADVOGADO
RAFAEL PONTES VITAL(OAB:
15534/PB)
ADVOGADO
GABRIEL PONTES VITAL(OAB:
13694/PB)
RÉU
LIQ CORP S.A.
ADVOGADO
ABAETE DE PAULA MESQUITA(OAB:
129092/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
- LIQ CORP S.A.

horas da audiência, cabendo aos advogados encaminharem os
dados para acesso diretamente aos seus clientes, alertando-as
que o acesso à sala virtual/telepresencial pode ser feito tanto

PODER JUDICIÁRIO

pelo celular ou tablet como por notebook ou desktop e no caso

JUSTIÇA DO

de atraso para o início da audiência, em razão de outra em
andamento, as partes e advogados deverão permanecer na sala
de espera virtual, ficando atentos ao início da sessão.

INTIMAÇÃO

A apresentação da defesa deverá ocorrer com observância ao

Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc5f9e3

artigo 841 da CLT, sendo protocolada de forma eletrônica até o

proferida nos autos.

momento da audiência.

DECISÃO

Nesta audiência, deverá o demandado(a)/reclamado(a) estar

Vistos, etc.

presente independentemente do comparecimento de seus
representantes, sendo-lhe facultado fazer-se substituir pelo gerente,

I - Encontrando-se em consonância com os índices utilizados para a

ou qualquer preposto credenciado, que tenha conhecimento do fato

correção dos débitos trabalhistas/previdenciários e provimentos

cujas declarações obrigarão o proponente.

específicos, homologo, por sentença, a conta de liquidação (Id

O reclamado, quando da audiência INICIAL, deverá apresentar

130a5be), para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

cópia do Cartão do CNPJ/CEI/CPF e GFIP, cópia do contrato ou

II - Fica intimado o reclamante AUTOR: JOSEANE LUCIA DO

estatuto social, onde conste os dados cadastrais dos responsáveis,

NASCIMENTO, com a publicação desta no DEJT, para

em caso de pessoa jurídica.

manifestação nos termos do Art. 878 da C.L.T., sob pena de sua

Os identificadores da petição inicial e demais documentos do

inércia acarretar a aplicação do Art. 11-A da C.L.T.

Código para aferir autenticidade deste caderno: 181754

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