TRT13 14/06/2022 -Pág. 823 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3493/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
823
Analisando-se os autos, observa-se que o documento de ID.
PODER JUDICIÁRIO
62c9d1a não comprova que a parte executada é realmente
JUSTIÇA DO
proprietário do imóvel.
Não foi apresentada certidão do imóvel com a averbação do
contrato de cessão de herança, assim como com o registro do
INTIMAÇÃO
executado como proprietário.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a74a047
proferido nos autos.
Ademais, mesmo que comprovada a posse o bem, entende-se que
o imóvel indicado pelo executado é de difícil alienação, diante da
Despacho
localização e necessidade de regularização do bem na Serventia
Com fulcro no art. 878, da CLT, intime-se a parte autora para, no
prazo de 05 dias, requerer o que entender de direito, sob pena de
aplicação da prescrição intercorrente (art. 11-A, §1º da CLT), ao
Extrajudicial. Logo, a recusa pela parte exequente é justificável.
Nesse contexto, concedo o prazo de cinco dias para que a parte
executada realize o pagamento do débito, sob pena de penhora.
final de 02 anos.
Decorrido o prazo, sem manifestação, inclua-se no Gigs o termo
PATOS/PB, 14 de junho de 2022.
final do prazo de dois anos acima mencionado. Após, intime-se a
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
parte reclamada para realizar o pagamento dos honorários periciais,
Juiz do Trabalho Titular
contribuições e custas processuais, sob pena de execução. Incluase a União no polo passivo
Processo Nº ATOrd-0000565-45.2020.5.13.0011
DEBORA SANNIELLY ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
OSMAR CAETANO XAVIER(OAB:
18208/PB)
ADVOGADO
OSMANYO CAETANO XAVIER(OAB:
15603/PB)
RÉU
MARIA DA GUIA LUIZ DO CARMO
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
RÉU
JOSE DO EGITO ALVES
ADVOGADO
MAIKON ROBERTO
MINERVINO(OAB: 26711/PB)
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
AUTOR
PATOS/PB, 14 de junho de 2022.
MARCELLO WANDERLEY MAIA PAIVA
Juiz do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0000565-45.2020.5.13.0011
DEBORA SANNIELLY ALVES
FERREIRA
ADVOGADO
OSMAR CAETANO XAVIER(OAB:
18208/PB)
ADVOGADO
OSMANYO CAETANO XAVIER(OAB:
15603/PB)
RÉU
MARIA DA GUIA LUIZ DO CARMO
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
RÉU
JOSE DO EGITO ALVES
ADVOGADO
MAIKON ROBERTO
MINERVINO(OAB: 26711/PB)
ADVOGADO
PEDRO PEREIRA DA SILVA
NETO(OAB: 23315/PB)
PERITO
JOSE ROBERTO DOS SANTOS
JUNIOR
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA SANNIELLY ALVES FERREIRA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- JOSE DO EGITO ALVES
- MARIA DA GUIA LUIZ DO CARMO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2815297
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2815297
proferido nos autos.
DESPACHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 183998
Analisando-se os autos, observa-se que o documento de ID.
62c9d1a não comprova que a parte executada é realmente
proprietário do imóvel.
Não foi apresentada certidão do imóvel com a averbação do