TRT13 07/10/2022 -Pág. 105 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região
3575/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
MARLY LACERDA DI PACE
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
ROMERO CESAR SOARES
OLIVEIRA
GUSTAVO DE ALMEIDA LACERDA
KRG COMERCIO, IMPORT ACAO,
EXPORTACAO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
MARIA TEREZINHA DA SILVA
ALMEIDA LACERDA
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
KEPPLER CHRISTIANI MAROJA DI
PACE
ISAIAS DA SILVA BARBOSA
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
JOAO BATISTA DA SILVA
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
SHAYRON DE MEDEIROS SOARES
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA TEREZINHA DA SILVA ALMEIDA LACERDA
PODER JUDICIÁRIO
105
MARIA MARTHA DAVID MARINHO
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-0032000-55.2006.5.13.0002
MARGARIDA ALVES DE ARAUJO
SILVA
AGRAVANTE
MARLY LACERDA DI PACE
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
AGRAVADO
ROMERO CESAR SOARES
OLIVEIRA
AGRAVADO
GUSTAVO DE ALMEIDA LACERDA
AGRAVADO
KRG COMERCIO, IMPORT ACAO,
EXPORTACAO E
REPRESENTACOES LTDA - ME
AGRAVADO
MARIA TEREZINHA DA SILVA
ALMEIDA LACERDA
ADVOGADO
JOSE MARCELO DIAS(OAB:
8962/PB)
AGRAVADO
KEPPLER CHRISTIANI MAROJA DI
PACE
AGRAVADO
ISAIAS DA SILVA BARBOSA
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
AGRAVADO
JOAO BATISTA DA SILVA
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
AGRAVADO
SHAYRON DE MEDEIROS SOARES
ADVOGADO
CLAUDIO SERGIO REGIS DE
MENEZES(OAB: 11682/PB)
Relator
JUSTIÇA DO
Intimado(s)/Citado(s):
- ISAIAS DA SILVA BARBOSA
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL SOBRE
SALÁRIO. LEGALIDADE. Curvo-me ao entendimento do Pleno
deste TRT da 13ª Região, para considerar possível a constrição
PODER JUDICIÁRIO
sobre parte de salários/proventos de aposentadoria, como forma de
JUSTIÇA DO
se encontrar a efetividade da execução do crédito alimentar do
trabalhador exequente. Agravo não provido
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. PENHORA PARCIAL SOBRE
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
SALÁRIO. LEGALIDADE. Curvo-me ao entendimento do Pleno
04/10/2022, com a presença de Suas Excelências a Senhora
deste TRT da 13ª Região, para considerar possível a constrição
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
sobre parte de salários/proventos de aposentadoria, como forma de
(Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador CARLOS
se encontrar a efetividade da execução do crédito alimentar do
COELHO DE MIRANDA FREIRE e do Juiz Convocado ARNALDO
trabalhador exequente. Agravo não provido
JOSÉ DUARTE DO AMARAL, bem como de Sua Excelência o
DECISÃO: ACORDA a C. 1ª TURMA do Tribunal Regional do
Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSE CAETANO DOS
Trabalho da 13ª Região, em Sessão de Julgamento realizada em
SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
04/10/2022, com a presença de Suas Excelências a Senhora
Agravo de Petição.
Desembargadora MARGARIDA ALVES DE ARAÚJO SILVA
Obs.: Ausentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores
(Presidente e Relatora), do Senhor Desembargador CARLOS
Paulo Maia Filho, em gozo de férias regulamentares, e Eduardo
COELHO DE MIRANDA FREIRE e do Juiz Convocado ARNALDO
Sérgio de Almeida, em licença média. Convocado Sua Excelência o
JOSÉ DUARTE DO AMARAL, bem como de Sua Excelência o
Senhor Juiz Arnaldo José Duarte do Amaral, Titular da 9ª VT de
Senhor Procurador Regional do Trabalho, JOSE CAETANO DOS
João Pessoa/PB, para compor o "quorum" regimental, nos termos
SANTOS FILHO, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao
do ATO TRT13 SGP N.º 135/2022.
Agravo de Petição.
JOAO PESSOA/PB, 07 de outubro de 2022.
Obs.: Ausentes Suas Excelências os Senhores Desembargadores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190024