1493/2014
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014
Advogado
RECLAMADO
Advogado
Paulo Roberto Bailo(OAB:
121130SPD)
EXAL PROJETOS, INDUSTRIA,
COMERCIO E ASSISTENCIA
TECNICA LTDA. - EPP
Fernando Santarelli Mendonça(OAB:
181034SPD)
Tomar ciência do despacho de fls. 85, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Designa-se hasta pública do bem
penhorado(s) às fls. 68, qual seja, imóvel matriculado no 2.o
Cartório de Registro de Imóveis de Piracicaba/SP sob n.o 86.483, a
ser realizada na sede desta Vara, à Rua João Pedro Corrêa, 810,
Piracicaba/SP, no dia 19 DE AGOSTO DE 2014 ÀS 15:15 HORAS
(PRAÇA ÚNICA). Em sendo negativo o resultado da referida hasta,
e com vistas à economia e celeridade processuais, fica desde já
designada nova PRAÇA ÚNICA para o dia 21 DE OUTUBRO DE
2014 ÀS 15:15 HS.
REGISTRE-SE QUE AS PARTES, PROCURADORES E
TERCEIROS INTERESSADOS FICAM INTIMADOS DAS PRAÇAS
DESIGNADAS POR MEIO DO PRESENTE DESPACHO.
O(s) bem(ns) será(ão) arrematado(s) por quem apresentar o maior
lance ou a proposta mais conveniente, autorizando-se, em caso de
bem imóvel, o parcelamento do preço.
Nos demais casos, o pagamento deverá ser imediato, devendo o
arrematante garantir com sinal de 20% (vinte por cento) do valor do
lance à vista e 80% (oitenta por cento) em 24 (vinte e quatro) horas,
mediante depósito de valores à disposição deste Juízo.
Se o exequente pretender adjudicar o(s) bem(ns) deverá oferecer
manifestação até a data e hora designadas para a hasta pública.
Em não havendo licitantes, faculta-se a remição e/ou adjudicação
após o prazo supra.
Não serão aceitos lances que configurem preço vil.
Se o executado desejar quitar a dívida, na forma do art. 651 do
CPC, deverá apresentar, até a data e hora designados para a hasta
pública, guia comprobatória do recolhimento, vedado para tal
finalidade o uso do protocolo integrado.
Os incidentes serão solucionados no mesmo ato, lavrando-se ao
final o respectivo auto, desde logo assinado pelo Juiz, pelo
arrematante e pelo serventuário da Justiça.
A Carta de Arrematação do(s) bem(ns) imóvel(is) será expedida
após o pagamento integral do preço, independentemente da
existência de embargos à arrematação.
A arrematação somente será desfeita nas estritas hipóteses do art.
694, § 1º, do CPC.
O prazo para embargos passará a fluir da data da hasta pública.
Conforme disposto no art. 698, do CPC, intimem-se as partes
diretamente e seus procuradores, terceiros interessados, senhorio
direto, credores com garantia real e com penhoras anteriormente
averbadas em registros públicos. Consigne-se que os credores
cujos créditos se constituírem após a efetivação da penhora, bem
como a executada, quando não localizada, reputar-se-ão cientes
com a publicação do Edital de Praça Única.
Para o efetivo cumprimento do aludido dispositivo legal, expeça-se
ofício para intimação da designação das hastas públicas,
observando-se os registros e averbações constantes da matricula
n.o 86.483 do 2.o Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de
Piracicaba/SP:
Av.6 ¿ (distribuição ¿ execução: art. 615-A do Código de Processo
Civil), oficie-se a 6.a Vara Civel de Piracicaba/SP, para ciência das
partes da realização da hasta pública, eis que foi ajuizada
Execução, distribuida em 15/02/2012, processo n.o
451.01.2012.004164-5/000000-000, movida por NEW TRADE
Código para aferir autenticidade deste caderno: 76178
2621
FOMENTO MERCANTIL LTDA., contra ALEX EDUARDO
BASUALTO CARRASCO e EXAL PROJETOS INDÚSTRIA,
COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA. - EPP;
Av.7 ¿ (penhora), oficie-se a 2.a Vara Civel de Piracicaba/SP, para
ciência das partes da realização da hasta pública, eis que o imóvel
de matrícula mencionada também encontra-se penhorado nos autos
de execução civil, processo n.o 451.01.2010.019287-2/000000-000,
movida por BANCO BRADESCO S/A contra EXAL PROJETOS
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LTDA., DINO
IVAN CARRASCO BASUALTO e ALEX EDUARDO B. CARRASCO.
Com vistas à economia e celeridade processuais, atribuo a este
documento, força de ofício, o qual identifico com o n.o 373/2014,
que será encaminhado a:
6.a Vara Civel de Piracicaba/SP
2.a Vara Civel de Piracicaba/SP,
BANCO BRADESCO S/A,
NEW TRADE FOMENTO MERCANTIL LTDA.,
para cientificação das praças designadas e do presente despacho.
Piracicaba, 29/05/2014.
JOSUÉ CECATO
Juiz do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002181-56.2012.5.15.0051
RECLAMANTE
FRANCISCO DOS SANTOS MORAES
Advogado
Bernadete de Lourdes Nunes
Pais(OAB: 45847SPD)
RECLAMADO
VISE VIGILANCIA E SEGURANCA
LTDA
RECLAMADO
UNIVERSIDADE DE SAO PAULO
Advogado
Alessandra Falkenback de Abreu
Parmigiani(OAB: 183279SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Tendo em vista os
resultados das pesquisas arisp e renajud de fls. 199 e seguintes,
intime-se o reclamante para que se manifeste, no prazo de trinta
dias, requerendo o quê de direito.
Piracicaba, 09/06/2014.
JOSUE CECATO
Juiz Do Trabalho Substituto -
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002192-85.2012.5.15.0051
RECLAMANTE
ANA MARIA DA SILVA
Advogado
Adriano Fabio Nappi(OAB:
186217SPD)
RECLAMADO
TARTIAS COMERCIO E SERVICOS
TERCEIRIZADOS LTDA
RECLAMADO
Arnaldo de Moraes Pinho
RECLAMADO
Antão de Moraes Pinho
RECLAMADO
Tarciso de Moraes Pinho
RECLAMADO
Edmilson Pereira dos Santos
RECLAMADO
Lucileide da Silva
Tomar ciência do despacho de fls. 154, abaixo transcrito:
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Diante das notificações
devolvidas manifeste-se o reclamante quanto ao prosseguimento da
execução.