1663/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Fevereiro de 2015
ADVOGADO
3536
FLAVIO HENRIQUE DE CARVALHO
PLACIDO(OAB: 122862)
2) horas extras e reflexos;
3) multa da cláusula 4ª da CCT;
SENTENÇA
4) PLR (R$362,00);
5) multa da cláusula 27ª da CCT (R$1.051,61);
VARA DO TRABALHO DE UBATUBA/SP
6) multa da cláusula 58ª da CCT;
7) multa do parágrafo 8º, do artigo 477 da CLT;
TERMO DE AUDIÊNCIA
O montante devido será apurado em liquidação de sentença.
PROCESSO N° 0010605-46.2014.5.15.0139
Para fins do artigo 832, §3º da CLT, tem natureza jurídica
remuneratória as parcelas deferidas a título de 13º salário e horas
Aos 18 dias do mês de dezembro do ano dois mil e catorze, às
extras.
17:10 horas, na sala de audiências desta Vara, por ordem do MM.
Juiz Titular Luís Fernando Lupato, foram apregoados os litigantes:
Custas no valor de R$500,00, atualizadas, pela primeira e segunda
reclamadas, individual e isoladamente, sobre o valor de
RECLAMANTE: JOSÉ CARLOS FERREIRA MARCONDES
R$25.000,00, arbitrado para a condenação, sob pena de execução,
com exceção do Município, pois isento nos termos do art. 790-A, I,
RECLAMADA: ROSANE MARIA DE ALMEIDA FORTE
da CLT.
Intimem-se as partes. Nada mais.
Ausentes as partes, ficou prejudicada a proposta final conciliatória
e, submetido o processo a julgamento, proferiu-se a seguinte:
LUÍS FERNANDO LUPATO
SENTENÇA
Juiz do Trabalho
Notificação
Processo Nº RTOrd-0010605-46.2014.5.15.0139
Relator
LUIS FERNANDO LUPATO
AUTOR
JOSE CARLOS FERREIRA
MARCONDES
ADVOGADO
PATRICIA RODRIGUES
NEGRAO(OAB: 223161)
RÉU
Rosane Maria de Almeida Forte
Código para aferir autenticidade deste caderno: 82532
I. RELATÓRIO