TRT15 30/11/2015 -Pág. 2841 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
1865/2015
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Novembro de 2015
RÉU
ADVOGADO
JOÃO BATISTA DA SILVA
ALEXANDRE ELI ALVES(OAB:
171071/SP)
MUNICIPIO DE PORTO FERREIRA
CONSTRUTORA ERP LTDA - EPP
RÉU
RÉU
2841
peticionado nos autos, ficando ciente de sua consequência jurídica
e abrangência.
Por não ter havido denúncia do descumprimento do acordo, reputoo cumprido. E, ratificado nos termos do artigo 1º, Cap. RAT, da
Intimado(s)/Citado(s):
CNC, HOMOLOGO-O para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
- INALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA
- JOÃO BATISTA DA SILVA
Custas no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor do
acordo R$ 10.000,00, pela parte reclamante, que fica isenta na
forma da lei.
Verba(s) discriminada(s) na petição de acordo e diante da natureza
da(s) verba(s) não há o que se falar em recolhimentos
DESTINATÁRIOS:
previdenciários e fiscais.
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
AOS ADVOGADOS DAS PARTES:
Ciência às partes.
Em 27 de Novembro de 2015.
Ficam V. Sa. intimadas para tomar ciência da decisão Id e4c7e36.
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0011582-20.2014.5.15.0048
AUTOR
DOUGLAS BORGES
ADVOGADO
FABRICIO HERNANI CIMADON(OAB:
213182/SP)
RÉU
Coyote Carga e descarga - Erisson
Fritz
ADVOGADO
MARCOS ROBERTO DE
CARVALHO(OAB: 108033/SP)
RÉU
WALTER EZEQUIEL NETO
ADVOGADO
MARCELO TADEU NETTO(OAB:
136479/SP)
Processo Nº RTOrd-0011615-10.2014.5.15.0048
AUTOR
ANTONIO FERNANDO ALVES
MACIEL
ADVOGADO
THIAGO JORDAO(OAB: 204558/SP)
RÉU
USINA SANTA RITA S A ACUCAR E
ALCOOL
ADVOGADO
Douglas Alexandre Dressano
Fiorelli(OAB: 196437-D/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ANTONIO FERNANDO ALVES MACIEL
- USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL
Intimado(s)/Citado(s):
- Coyote Carga e descarga - Erisson Fritz
- DOUGLAS BORGES
- WALTER EZEQUIEL NETO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça do Trabalho - 15ª Região
Vara do Trabalho de Porto Ferreira
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Processo: 0011615-10.2014.5.15.0048
Justiça do Trabalho - 15ª Região
AUTOR: ANTONIO FERNANDO ALVES MACIEL
Vara do Trabalho de Porto Ferreira
Processo: 0011582-20.2014.5.15.0048
RÉU: USINA SANTA RITA S A ACUCAR E ALCOOL
DESPACHO
AUTOR: DOUGLAS BORGES
RÉU: WALTER EZEQUIEL NETO e outros
Considerando a reunião das execuções em trâmite contra a(s)
empresa(s) executada(s) determinada no processo nº 0010326-
SENTENÇA
42.2014.5.15.0048, JULGO EXTINTA a execução.
O débito apurado neste feito será registrado nos autos do processo
O(A) reclamante ratificou perante o Juízo os termos do acordo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 90888
piloto acima indicado e os presentes autos serão arquivados, sendo