TRT15 13/09/2016 -Pág. 4218 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2063/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2016
(representação processual, tempestividade e preparo).
Ciência à parte contrária.
Após, subam os autos ao Eg.TRT da 15ª Região, com as cautelas
de praxe.
Sorocaba, 22/06/2016.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0065200-71.2003.5.15.0109
Processo Nº RTOrd[rt]-00652/2003-109-15-00.9
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
JACIRA GONCALVES DE LIMA
Edilberto Massuqueto(OAB:
88127SPD)
GRANDE RIO SUPERMERCADO
LTDA
MERCEARIA CENTRAL DE
ALIMENTOS SOROCABA LTDA - ME
Salmen Carlos Zauhy(OAB:
132756SPD)
ANTONIO BERNO SOROCABA - ME
ANTONIO BERNO
ANTONIO SANTO RAMIRES
LUCAS ALENCAR RAMIRES DOS
SANTOS
APPARECIDA TODERO RAMIRES
Fernando Portella Alcolea(OAB:
248126SPD)
ANDRE PERICO RAMIRES DOS
SANTOS
PAULO HENRIQUE RAMIRES DOS
SANTOS
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMADO(s): TOMAR CIÊNCIA DA
DECISÃO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DE FLS 966/968,
CUJA ÍNTEGRA ENCONTRA-SE NOS AUTOS: ACOLHIDO - Esta
notificação destina-se à executada APPARECIDA TODERO
RAMIRES
Despacho
Processo Nº RTOrd-0071800-98.2009.5.15.0109
Processo Nº RTOrd-00718/2009-109-15-00.6
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMADO
Advogado
RECLAMADO
RECLAMADO
Patrícia Danielle Batista de Oliveira
Fernando Nunes de Medeiros
Junior(OAB: 166659SPD)
HOT-WAVE COMERCIO DE
CONFECCOES LTDA - EPP
Vanessa Restum(OAB: 326968SPD)
ROBERTO RESTUM
ADRIANA RESTUM
Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Diante do resultado
insuficiente/negativo da penhora ¿on-line¿, reputo a reclamada
insolvente e, consequentemente, instauro de ofício (art. 878-CLT) o
Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica, previsto
nos artigos 133 a 137 do novel CPC, aplicáveis ao processo do
trabalho de acordo com o artigo 6º da Instrução Normativa nº
39/2016, do C. TST. Inclua(m)-se, no polo passivo da presente
demanda, o(s) sócio(s) que consta(m) da ficha cadastral da
JUCESP em anexo, qual(is) seja(m): ADRIANA RESTUM e
ROBERTO RESTUM, que responderá(ão) pelo débito em execução
com seu patrimônio particular.
Intime(m)-se-o(s), no(s) endereço(s) localizado(s) através do
INFOJUD, para se manifestar(em) no prazo de 15 (quinze) dias, nos
termos do art. 134, §3º, do NCPC.
No silêncio, o(s) sócio(s) deverá(ão), em mais QUINZE DIAS,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99521
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independentemente de nova intimação, proceder ao pagamento no
importe de R$32.045,33 (atualizado até 30/06/2016).
Caso o(s) executado(s) não seja(m) encontrado(s), cite(m)-se por
edital.
Sem prejuízo, considerando que o crédito trabalhista possui
natureza privilegiada e alimentar; que o empregador é um ente
naturalmente despersonificado, como se extrai do conceito trazido
do artigo 2º, da CLT, que o define com a expressão "empresa"; que
é fato comum e ordinário (artigo 374, I e 375 do NCPC), que sócios
e empresas coligadas tendem a camuflar o patrimônio quando
incluídos no polo passivo de execuções trabalhistas; e por fim o
previsto no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor c/c art. 50
do Código Civil, todos de aplicação subsidiária em sede trabalhista
(art. 8º-CLT); CONCEDO a tutela de urgência (artigo 301 do NCPC),
pois evidente o risco ao resultado útil do processo, para determinar
o IMEDIATO ARRESTO CAUTELAR de bens dos sócios E/OU
empresas ora incluídas no polo passivo, utilizando-se para tanto o
BACENJUD.
Após, não havendo garantia da execução, inclua(m)-se o(s)
devedore(s) no BNDT, verifique-se a possibilidade de reunião de
créditos dos autos em tramitação nesta Vara do Trabalho e prossiga
a execução, ficando autorizado, desde já, se necessário, a quebra
do sigilo fiscal, bancário, telefônico e telemático, na forma da
Recomendação GP/CR 05/2014 deste Eg. TRT da 15ª Região.
Sem prejuízo, deverá a Secretaria efetuar o cadastramento dos
dados do processo e do devedor no sistema informatizado
desenvolvido para acompanhamento das execuções em trâmite
neste E. Tribunal da 15ª Região (EXE15).
Sorocaba, 22/06/2016.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0087400-43.2001.5.15.0109
Processo Nº RTOrd[rt]-00874/2001-109-15-00.4
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
RECLAMADO
Advogado
ADRIANO OCANHA LOPES
Marcelo Alexandre Mendes
Oliveira(OAB: 147129SPD)
Instituto Nacional do Seguro Social
José Simões de Freitas
Fabio Sola Aro(OAB: 96887SPD)
Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Intime(m)-se o(s)
exequente(s) para que se manifeste(m), no prazo de 30 (trinta) dias,
sobre meios efetivos para satisfação do seu crédito.
Sorocaba, 23/06/2016.
ANA MARIA EDUARDO DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta -
Despacho
Processo Nº RTOrd[rt]-0088300-31.1998.5.15.0109
Processo Nº RTOrd[rt]-00883/1998-109-15-00.8
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
RECLAMANTE
Advogado
José Luiz Basso
Marcelino Francisco de Oliveira(OAB:
79433SPD)
JOAO SOARES DE LIMA
Marcelino Francisco de Oliveira(OAB:
79433SPD)
Claudenir Marcondes
Marcelino Francisco de Oliveira(OAB:
79433SPD)