TRT15 14/10/2016 -Pág. 3780 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2085/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 14 de Outubro de 2016
sendo
3780
DIEGO YASUMURA
desnecessária a expedição de mandado de citação, por medida de
celeridade
processual.
Edital
Na hipótese de citação da reclamada, diretamente, por via postal,
reputar-se-á válida a intimação no caso de devolução do
documento, nos termos
do art. 106, do CPC/2015, c/c art. 274, do mesmo diploma legal.
Na inércia, presumindo-se a ausência de ânimo da executada para
a
quitação do seu débito e, como medida de efetividade no
Processo Nº RTOrd-0000683-23.2011.5.15.0159
RECLAMANTE
Luiz Alberto de Souza
Advogado
Sérgio Honório da Silva(OAB:
68356SPD)
RECLAMADO
R. DE GOES MARIA - ME
RECLAMADO
RODRIGO DE GOES MARIA
Processo nº 0000683-23.2011.5.15.0159 RTOrd Trabalhista
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE DESPACHO Nº/ 2016 f. 76
cumprimento das
decisões judiciais, EXECUTE-SE e, verificada qualquer das
hipóteses constantes
da Resolução Administrativa nº 1470, de 24 de agosto de 2011, do
Colendo TST,
inclua-se o nome da reclamada no Banco Nacional de Devedores
Trabalhistas –
BNDT; ficando autorizada a desconsideração da respectiva
personalidade jurídica,
com supedâneo no art. 28 do Código de Defesa do Consumidor cc
art. 50 do CC e
arts. 790, II e 795, do CPC/2015, todos de aplicação subsidiária em
sede
O DR. GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT,
Juiz do Trabalho Substituto da VARA DO TRABALHO DE
PINDAMONHANGABA, FAZ SABER, a quantos o presente virem
ou dele tiverem conhecimento, em especial a reclamada RODRIGO
DE GOES MARIA + 1, anteriormente com endereço na R.
PROFESSOR GENTIL DE CAMARGO, 36, BAIRRO TRES MARIAS
- 12081-150 - TAUBATE/SP, e atualmente em local incerto e não
sabido, que por este Juízo e Secretaria tramitam os autos do
processo nº 0000683-23.2011.5.15.0159 RTOrd Trabalhista, entre o
reclamante Luiz Alberto de Souza e a reclamada RODRIGO DE
GOES MARIA + 1, e que FICA INTIMADA do despacho de f. 76, a
seguir transcrito: "Tendo em vista o bloqueio de fl.73 no valor de R$
173,03 da conta do reclamado Rodrigo de Goes Maria, e embora
não seja suficiente para garantir a execução, intime-se o Reclamado
para a oposição de embargos à execução no prazo de 5 dias.".
trabalhista (art.769 da CLT). Intimem-se.
Em razão do art. 1o da Portaria MF 582 de 11/12/2013, este Juízo
deixa de oficiar ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral
Federal do INSS,
para análise dos recolhimentos previdenciários e fiscais.
Quanto à cota de encargos previdenciários da parte empregador, foi
E, para que chegue ao conhecimento de todos e, em especial da(s)
reclamada(s) RODRIGO DE GOES MARIA + 1, é expedido o
presente EDITAL, que será publicado no Diário Eletrônico da
Justiça do Trabalho e afixado no lugar de costume desta Vara do
Trabalho.
Em PINDAMONHANGABA, 10/10/2016.
retificado, excluindo-se a contribuição a terceiros, em virtude da
incompetência da
Digitado por JOÃO BAPTISTA ANDRADE DE PAULA NETO,
ESTAGIÁRIO.
Justiça do Trabalho para a execução de tal verba (art. 114, VIII da
CF, art. 11 da
Lei 8212/91 e art. 240 da CF).
Em conformidade com Provimento GP-VPJ-CR nº 01/2015 do TRT
Conferido e subscrito por:
ELAINE MARIA DOS SANTOS NEVES
DIRETORA DE SECRETARIA.
da 15ª Região, insira-se os presentes autos no PJ-e para
prosseguimento.
Pindamonhangaba, 15 de setembro de 2016.
GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT
GOTHARDO RODRIGUES BACKX VAN BUGGENHOUT
Juiz do Trabalho Substituto.
Juiz do Trabalho Substituto
E, para que chegue ao conhecimento de todos os interessados, é
passado o presente edital, que será publicado no Diário Eletrônico
da Justiça do Trabalho (DEJT).
PINDAMONHANGABA, 13 de Outubro de 2016.
CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO
Afixado no átrio da Secretaria em: ____/___/_______
Publicado no DEJT do dia: ___/___/______
Edital
Processo Nº RTSum-0000803-75.2011.5.15.0059
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100723