TRT15 27/10/2017 -Pág. 2677 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2343/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Outubro de 2017
garantir a dívida, com prova inequívoca da existência de lastro
patrimonial exequível, sob pena de indeferimento.
Declaro a indisponibilidade dos bens imóveis do(s) executado(s),
com fulcro nos arts. 4º e 8º do Provimento CG nº 13/2012 da
Corregedoria Geral de Justiça do TJ do Estado de São Paulo, a ser
inserida eletronicamente por intermédio do site
www.indisponibilidade.org.br. O procedimento visa inibir eventual
fraude à execução e proteger terceiros de boa-fé, tudo conforme
autorização do art. 185-A do Código Tributário Nacional, que
permite decretação de indisponibilidade de bens do devedor
tributário e é estendido a esta Especializada, eis que o crédito aqui
buscado tem natureza alimentar, super privilegiada.
Intime(m)-se o(s) exequente(s).
Dê-se baixa e arquivem-se os autos.
São José do Rio Preto, 5 de outubro de 2017.
Aguarde-se pelo prazo de 30 dias.
Despacho
Processo Nº RTOrd-0001061-45.2013.5.15.0082
AUTOR
PAULO ROBERTO NUNES DOS
SANTOS
ADVOGADO
VERA NASCIMENTO MARCAL(OAB:
266448-B/SP)
RÉU
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA
E LUZ
ADVOGADO
ANTONIO JOSE LOUREIRO DA
SILVA(OAB: 81881-D/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
- PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
LEANDRO RENATO CATELAN ENCINAS
Juiz do Trabalho Substituto -
Notificação
Notificação
Processo Nº RTOrd-0000566-35.2012.5.15.0082
AUTOR
ROSA MARIA NANTES
ADVOGADO
JULIANA BOSCHETTI
OLIVEIRA(OAB: 302382/SP)
RÉU
''INSTITUTO SORRINDO PARA A
VIDA''
ADVOGADO
CYNTHIA MORAES DE
CARVALHO(OAB: 113913-D/SP)
2677
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0001061-45.2013.5.15.0082
AUTOR: PAULO ROBERTO NUNES DOS SANTOS
RÉU: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ
sams
DESPACHO
Intimado(s)/Citado(s):
- ROSA MARIA NANTES
Processe-se a Impugnação à Sentença de Liquidação
DESTINATÁRIO:
apresentada, intimando-se a parte executada para manifestação no
prazo legal.
Após, conclusos para deliberações.
São José do Rio Preto, 24 de Outubro de 2017.
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº RTOrd-0002399-54.2013.5.15.0082
AUTOR
ELIZABETH FATIMA DA SILVA
ADVOGADO
MARCELO HENRIQUE(OAB:
131118/SP)
RÉU
TARRAF ADMINISTRADORA E
CORRETORA DE SEGUROS LTDA
ADVOGADO
FLAVIO DE JESUS
FERNANDES(OAB: 158932/SP)
Fica V. Sa. intimada para:
Intimado(s)/Citado(s):
- ELIZABETH FATIMA DA SILVA
- TARRAF ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
Tomar ciência da certidão de pesquisas básicas em execução do
Sr. Oficial de Justiça (ID. e1fb5f2)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112450