2500/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018
Em 19 de Junho de 2018.
1272
Administrativa 12/2014.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010677-79.2018.5.15.0046
AUTOR
DANILO HENRIQUE DE ANDRADE
ADVOGADO
ELIO ERMENEGILDO AMARO(OAB:
110192/SP)
RÉU
RABISK DECOR - COMERCIO LTDA ME
Além disso, a ausência do(a) reclamante implicará em
ARQUIVAMENTO do processo, nos moldes do art. 844 da CLT.
Notifiquem-se as partes, ficando a(s) reclamada(s) cientificada(s) de
que, na data supra, deverá(ão) se fazer presente(s) por meio de
representante legal ou de preposto com poderes para transigir.
Em 19 de Junho de 2018.
Intimado(s)/Citado(s):
- DANILO HENRIQUE DE ANDRADE
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Processo Nº RTSum-0010677-79.2018.5.15.0046
AUTOR
DANILO HENRIQUE DE ANDRADE
ADVOGADO
ELIO ERMENEGILDO AMARO(OAB:
110192/SP)
RÉU
RABISK DECOR - COMERCIO LTDA ME
Intimado(s)/Citado(s):
Processo: 0010677-79.2018.5.15.0046
- DANILO HENRIQUE DE ANDRADE
AUTOR: DANILO HENRIQUE DE ANDRADE
RÉU: RABISK DECOR - COMERCIO LTDA - ME
maf
PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Considerando o dever do Juiz de velar pela célere solução do
Fundamentação
processo, assim como de promover esforços no sentido da
Processo: 0010677-79.2018.5.15.0046
conciliação das partes, designo audiência de tentativa de
AUTOR: DANILO HENRIQUE DE ANDRADE
CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 11/10/2018 09:43, que será
RÉU: RABISK DECOR - COMERCIO LTDA - ME
mediada por servidor e supervisionada por Magistrado, a ser
maf
realizada nas dependências da Vara do Trabalho de Araras/SP,
DESPACHO
ocasião em que a(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar DEFESA,
ATÉ A AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. A
Considerando o dever do Juiz de velar pela célere solução do
opção sigilo só deverá ser utilizada se estritamente necessária.
processo, assim como de promover esforços no sentido da
O(A) reclamante poderá se manifestar sobre defesa(s) e
conciliação das partes, designo audiência de tentativa de
documentos no prazo de 10 (dez) dias a contar da audiência,
CONCILIAÇÃO/MEDIAÇÃO para o dia 11/10/2018 09:43, que será
independentemente de notificação, caso infrutífera a conciliação.
mediada por servidor e supervisionada por Magistrado, a ser
Caso a reclamada(s) pretenda(m) arguir EXCEÇÃO DE
realizada nas dependências da Vara do Trabalho de Araras/SP,
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, deverá(ão) apresentá-
ocasião em que a(s) reclamada(s) deverá(ão) apresentar DEFESA,
la no prazo de 5(cinco) dias a contar da notificação, sob pena de
ATÉ A AUDIÊNCIA, SOB PENA DE REVELIA E CONFISSÃO. A
extensão da competência territorial. A exceção de incompetência
opção sigilo só deverá ser utilizada se estritamente necessária.
deverá ser realizada em peça que sinalize a existência desta
O(A) reclamante poderá se manifestar sobre defesa(s) e
exceção, nos termos do art. 800 da CLT.
documentos no prazo de 10 (dez) dias a contar da audiência,
O comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto
independentemente de notificação, caso infrutífera a conciliação.
para a tentativa de conciliação como para encaminhamentos que
Caso a reclamada(s) pretenda(m) arguir EXCEÇÃO DE
visem a efetividade e o trâmite do processo em tempo razoável,
INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DO LUGAR, deverá(ão) apresentá-
como preconizado pelo artigo 5 º inciso LXXVII da Constituição da
la no prazo de 5(cinco) dias a contar da notificação, sob pena de
República.
extensão da competência territorial. A exceção de incompetência
A ausência injustificada das partes poderá implicar na imposição de
deverá ser realizada em peça que sinalize a existência desta
multa, na forma do parágrafo 2º do artigo 77 do NCPC c/c artigo 769
exceção, nos termos do art. 800 da CLT.
da CLT, assim como nos termos do artigo 23 da Resolução
O comparecimento das partes e advogados é imprescindível, tanto
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