2541/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018
16230
Desembargador do Trabalho FABIO ALLEGRETTI COOPER.
Tomaram parte no julgamento:
Desembargador do Trabalho FABIO ALLEGRETTI COOPER
Juiz do Trabalho TÁRCIO JOSÉ VIDOTTI
Juíza do Trabalho LUCIANA NASR
Dispositivo
Convocado o Juiz do Trabalho Tárcio José Vidotti para compor o
"quorum", tendo em vista o afastamento do Desembargador do
Trabalho Henrique Damiano, nos termos do art. 104, § 1º, do
Regimento Interno deste E. Tribunal. Em férias o Desembargador
do Trabalho FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO
GIORDANI, convocada a Juíza do Trabalho LUCIANA NASR.
Presente o DD. Representante do Ministério Público do Trabalho.
ISTO POSTO, decido CONHECER DO RECURSO ORDINÁRIO
PROPOSTO PELOS RECLAMANTES JORGE ADOLFO D.
ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do
TARRENTO E OSCAR JOSÉ CORONA e, no mérito, DAR-LHE
Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o
PARCIAL PROVIMENTO, mas apenas e tão somente para excluir
processo nos termos do voto proposto pelo Exmo(a). Sr(a).
da condenação o pagamento da multa no importe de 1% sobre o
Relator(a).
valor da causa, então aplicado por força do § 2º do artigo 1.026 do
CPC/2015. Tudo nos termos da fundamentação, parte integrante do
Votação unânime.
presente dispositivo.
DESEMBARGADOR FABIO ALLEGRETTI COOPER
Relator
Sessão Extraordinária realizada em 05 de julho de 2018, 6ª Câmara
- Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região. Presidiu regimentalmente o Julgamento o Exmo. Sr.
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