2546/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Agosto de 2018
32759
Tendo em vista os termos do acordo extrajudicial apresentado pelos
Em razão disto e considerando que a conciliação é um dos pilares
interessados, designo o dia 8 de outubro 2018, às 13h30, para
do processo judicial (art. 764 da CLT), cabendo ao juiz estimular a
colheita de depoimentos, ocasião em que os requerentes deverão
solução consensual de conflitos, nos termos dos artigos 3º, § 3º e
comparecer acompanhados dos respectivos advogados. O
139, inciso V, ambos do NCPC, de aplicação supletiva no processo
empregado deve comparecer pessoalmente.
do trabalho (art. 769 da CLT e art.15 do CPC), e considerando,
Intimem-se as partes por intermédio de seus advogados.
ainda, os termos da Resolução Administrativa n. 12/2014, do E.
Presidente Venceslau, 22 de agosto de 2018
TRT da 15ª Região, em especial em seus artigos 2º, 4º e 9º, § 1º,
designo AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO qualificada para 18 de
setembro de 2018, às 14h30, ocasião em que as partes deverão
José Roberto Dantas Oliva
Juiz do Trabalho
comparecer obrigatoriamente, munidas de dados objetivos que
possibilitem a composição amigável.
A audiência será realizada na sede da Vara do Trabalho de
Presidente Venceslau, situada na Rua General Osório, n. 37,
Centro, CEP 19400-000, em PRESIDENTE VENCESLAU/SP.
Despacho
Processo Nº RTSum-0010391-68.2018.5.15.0057
AUTOR
MARIANA COUTINHO DA CRUZ
ADVOGADO
FERNANDA BORINI
MONTEIRO(OAB: 332611/SP)
RÉU
ZENAIDE APARECIDA COLETO DO
NASCIMENTO - ME
Considerando que o objetivo da audiência é exclusivamente a
tentativa de conciliação, o(a) reclamado(a) está DISPENSADO(A)
DE APRESENTAR CONTESTAÇÃO, uma vez que, se infrutífera a
conciliação, ser-lhe-á concedido o prazo de 10 (dez) dias para
defender-se. Não obstante, o não comparecimento importará na
aplicação da REVELIA e CONFISSÃO quanto à matéria de fato
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIANA COUTINHO DA CRUZ
(presumindo-se verdadeiros os fatos alegados na inicial), diante da
demonstração, pela parte demandada, da ausência de ânimo para
responder aos termos da ação trabalhista.
A ausência do reclamante implicará no ARQUIVAMENTO da
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
reclamação trabalhista, nos termos do art. 844 da CLT.
Intime-se o(a) reclamante(a), por intermédio de seu(sua)
Fundamentação
Processo: 0010391-68.2018.5.15.0057
advogado(a), que fica incumbido(a) de comunicar seu(sua)
AUTOR: MARIANA COUTINHO DA CRUZ
Notifique-se o(a) reclamado(a), consignando que é facultado fazer-
RÉU: ZENAIDE APARECIDA COLETO DO NASCIMENTO - ME
se substituir por preposto com poderes para transigir, devendo - se
SE02
ainda não anexada no Processo Judicial eletrônico (PJe) - ser
constituinte da data da audiência.
exibida a carta de preposição por ocasião da audiência. Quando se
tratar de pessoa jurídica, também deverá - igualmente se ainda não
DESPACHO
anexada eletronicamente - ser apresentada cópia atual do ato
constitutivo (contrato social).
Considerando a compensação de dias de plantão deste magistrado,
Presidente Venceslau - SP, 22 de agosto de 2018.
e sem possibilidade de designação, pelo E. TRT da 15a. Região, de
juiz substituto para presidir as audiências do dia 10/09/2018,
necessário o remanejamento da pauta.
José Roberto Dantas Oliva
Juiz do Trabalho
De 17 a 21 de setembro de 2018, a Justiça do Trabalho, sob a
coordenação do Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT,
realizará a "SEMANA NACIONAL DE EXECUÇÃO
TRABALHISTA" e, dentre as práticas adotadas, é recomendada a
designação de audiências de conciliação.
Nesta Vara do Trabalho, serão também realizadas audiências da
fase de conhecimento.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123171
Despacho
Processo Nº RTSum-0010443-64.2018.5.15.0057
AUTOR
ALESSANDRO DOMINGOS DE
SOUZA
ADVOGADO
CLEBER SILVA E LIRA(OAB:
169002/SP)
ADVOGADO
JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA(OAB:
243243/SP)