TRT15 24/08/2018 -Pág. 6165 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2547/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Agosto de 2018
ADVOGADO
Faculta o artigo 28 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a
reunião de processos contra o mesmo devedor. Na mesma esteira,
ADVOGADO
dispõe o art. 3º do Capítulo DISP, da Consolidação das Normas da
ADVOGADO
Corregedoria deste E. TRT da 15ª Região, ao facultar ao Juiz da
RÉU
execução a "reunião dos processos que correm na Vara contra o
mesmo executado e que se encontrem na mesma fase, para
ADVOGADO
6165
HALINA PIGNATA DE OLIVEIRA
PACCA(OAB: 335068/SP)
MARILIA VOLPE ZANINI MENDES
BATISTA(OAB: 167562-D/SP)
MARINA GOUVEIA DE
AZEVEDO(OAB: 329619/SP)
SETOR SERVICO DE TRANSPORTE
EM ONIBUS RODOVIARIO EIRELI EPP
SHEILA APARECIDA MARTINS
RAMOS(OAB: 195291/SP)
prosseguimento de execução única, com aproveitamento dos atos
praticados".
Intimado(s)/Citado(s):
Assim, nas hipóteses em que seja conveniente a reunião de
- SETOR SERVICO DE TRANSPORTE EM ONIBUS
RODOVIARIO EIRELI - EPP
- VIACAO TRANSOPER LTDA
- WELLINGTON JOAO SANTANA
processos, por beneficiar não só as partes, mas também o próprio
Juízo, pode o juiz da execução promovê-la independentemente de
requerimento das partes, até porque ao mesmo cabe velar pelo
rápido andamento dos feitos (art. 765 da CLT).
Compulsando os autos, observa-se que remanescem valores a
PODER JUDICIÁRIO
serem satisfeitos, conforme planilha de atualização elaborada pela
JUSTIÇA DO TRABALHO
Secretaria.
Em sendo assim, determina-se a reunião dos presentes créditos no
Fundamentação
processo nº 0010897-29.2016.5.15.0117, para fins de execução
conjunta, devendo a secretaria providenciar a inclusão dos créditos
destes autos naquela ação.
Providencie a Secretaria a inclusão do(s) exequente(s) e seu(s)
patrono(s) no polo ativo dos autos nº 0010897-29.2016.5.15.0117
(execução principal), a fim de que, doravante, todos os
requerimentos referentes a esta execução sejam direcionados
aos autos principais. Atente-se.
Deverá ser incluído alerta nos autos principais - "EXECUÇÃO
CONJUNTA - PROCESSO PILOTO".
Processo: 0011656-90.2016.5.15.0117
AUTOR: WELLINGTON JOAO SANTANA
RÉU: VIACAO TRANSOPER LTDA e outros (2)
mgj
Após, arquivem-se os autos.
Intimem-se, por seus patronos.
Em 24 de Agosto de 2018.
SENTENÇA
Juiz(íza) do Trabalho
Faculta o artigo 28 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980, a
Sentença
reunião de processos contra o mesmo devedor. Na mesma esteira,
Processo Nº RTOrd-0011656-90.2016.5.15.0117
AUTOR
WELLINGTON JOAO SANTANA
ADVOGADO
LUCAS DA SILVA BISCONSINI(OAB:
297806/SP)
RÉU
N.T. BUS- NOVA TRANSPORTES EM
ONIBUS EIRELI - EPP
RÉU
VIACAO TRANSOPER LTDA
ADVOGADO
SHEILA APARECIDA MARTINS
RAMOS(OAB: 195291/SP)
dispõe o art. 3º do Capítulo DISP, da Consolidação das Normas da
Corregedoria deste E. TRT da 15ª Região, ao facultar ao Juiz da
execução a "reunião dos processos que correm na Vara contra o
mesmo executado e que se encontrem na mesma fase, para
prosseguimento de execução única, com aproveitamento dos atos
praticados".
Assim, nas hipóteses em que seja conveniente a reunião de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 123231