TRT15 24/09/2018 -Pág. 861 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2567/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Setembro de 2018
RECORRIDO
RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO /
861
PROGEU INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACESSORIOS PARA PISCINAS
LTDA
ALEXANDRE FRAGA COSTA(OAB:
66393/RS)
INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
ADVOGADO
SENTENÇA NORMATIVA/CONVENÇÃO E ACORDO COLETIVOS
Intimado(s)/Citado(s):
DE TRABALHO / ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE
- PROGEU INDUSTRIA E COMERCIO DE ACESSORIOS PARA
PISCINAS LTDA
TRABALHO / MULTA CONVENCIONAL.
14º SALÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, uma
vez que o recorrente não indicou os trechos da decisão recorrida
objeto da insurgência, conforme exige o art. 896, § 1º-A, I, da CLT.
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
RECURSO DE REVISTA
Campinas-SP, 08 de agosto de 2018.
Recorrente(s): PROGEU INDUSTRIA E COMERCIO DE
ACESSORIOS PARA PISCINAS LTDA
Advogado(a)(s): ALEXANDRE FRAGA COSTA (RS - 66393)
EDMUNDO FRAGA LOPES
Recorrido(a)(s): MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA
Desembargador do Trabalho
Advogado(a)(s): CARLOS ADALBERTO RODRIGUES (SP Vice-Presidente Judicial
106374)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 02/02/2018; recurso
apresentado em 08/02/2018).
Edital
Processo Nº RO-0011809-85.2015.5.15.0044
MANUEL SOARES FERREIRA
CARRADITA
RECORRENTE
MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP)
RECORRENTE
PROGEU INDUSTRIA E COMERCIO
DE ACESSORIOS PARA PISCINAS
LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE FRAGA COSTA(OAB:
66393/RS)
RECORRIDO
MAURO SERGIO DA SILVA PEREIRA
ADVOGADO
CARLOS ADALBERTO
RODRIGUES(OAB: 106374-D/SP)
Relator
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124406