TRT15 25/10/2018 -Pág. 522 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2589/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
LUIS GUSTAVO SANTORO(OAB:
126525/SP)
REAK SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
ANA PAULA MIRANDA PEREIRA
RUBENS DEGIOVANI UNGER(OAB:
320479/SP)
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA(OAB: 163423/SP)
CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
LUIS GUSTAVO SANTORO(OAB:
126525/SP)
ANA CAROLINA DALDEGAN
SERRAGLIA(OAB: 300899-D/SP)
ANA PAULA MIRANDA PEREIRA
CHRISTIAN MICHELETTE PRADO
SILVA(OAB: 163423/SP)
RUBENS DEGIOVANI UNGER(OAB:
320479/SP)
REAK SEGURANCA E VIGILANCIA
PATRIMONIAL LTDA
MARCELO SANCHEZ
SALVADORE(OAB: 174441/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
522
Recorrido(a)(s): 1. ANA PAULA MIRANDA PEREIRA
2. REAK SEGURANCA E VIGILANCIA PATRIMONIAL LTDA
3. CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO TECNOLOGICA PAULA
SOUZA
Advogado(a)(s): 1. RUBENS DEGIOVANI UNGER (SP - 320479)
1. CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA (SP - 163423)
2. MARCELO SANCHEZ SALVADORE (SP - 174441)
3. ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (SP - 300899)
3. LUIS GUSTAVO SANTORO (SP - 126525)
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- ANA PAULA MIRANDA PEREIRA
Recurso de: CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso (decisão publicada em 23/02/2018; recurso
apresentado em 23/02/2018).
Regular a representação processual.
RECURSO DE REVISTA
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. CENTRO ESTADUAL DE EDUCACAO
TECNOLOGICA PAULA SOUZA
2. ANA PAULA MIRANDA PEREIRA
Isento de preparo (CLT, art. 790-A e DL 779/69, art. 1º, IV).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO.
RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE
SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO / ENTE PÚBLICO / ABRANGÊNCIA
Advogado(a)(s): 1. ANA CAROLINA DALDEGAN SERRAGLIA (SP -
DA CONDENAÇÃO.
300899)
Quanto ao acolhimento da responsabilidade subsidiária e sua
1. LUIS GUSTAVO SANTORO (SP - 126525)
abrangência, o v. acórdão, além de ter se fundamentado nas
provas, decidiu em conformidade com a Súmula 331, V e VI, do C.
2. RUBENS DEGIOVANI UNGER (SP - 320479)
TST, o que inviabiliza o recurso, de acordo com o art. 896, § 7º, da
CLT, c/c as Súmulas 126 e 333 do C. TST.
2. CHRISTIAN MICHELETTE PRADO SILVA (SP - 163423)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125801