TRT15 28/01/2019 -Pág. 24386 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2651/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Janeiro de 2019
24386
que pertine aos seguintes tópicos: férias proporcionais e terço
constitucional, litigância de má-fé.
Identificação
Preparo comprovado pela Reclamada (ID 50d22ee/12eee97).
Contrarrazões nos autos (ID 924cdee e 69815e3).
Representação processual regular (ID 4dee743 e d2e0a96).
Alçada permissível.
PROCESSO nº 0010049-03.2015.5.15.0109 (RO)
RECORRENTE: ROGERIO GONCALVES DE MELO, MUTUAL
CONSTRUCOES LTDA
Autos relatados.
RECORRIDO: ROGERIO GONCALVES DE MELO, MUTUAL
CONSTRUCOES LTDA
JUÍZA SENTENCIANTE: DIOVANA BETHÂNIA ORTOLAN
INOCÊNCIO FABRETI
RELATORA: LUCIANE STOREL DA SILVA
VOTO
Relatório
Conheço dos recursos ordinários interpostos, visto que cumpridas
as exigências legais.
Da R. Sentença (ID a7ef11e), complementada pela decisão de ID
d32bdc0, que julgou parcialmente procedentes os pedidos,
recorrem as partes, tempestivamente. A Reclamante (ID 4893c2b),
insurgindo-se com relação às seguintes matérias: dispensa por justa
RECURSO DO RECLAMANTE
causa, acúmulo de função, adicional de periculosidade. Já, a
Reclamada (ID fe7a1f6) busca a reforma do julgado originário no
Código para aferir autenticidade deste caderno: 129551
MODALIDADE DA DISPENSA