TRT15 07/02/2019 -Pág. 16958 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2659/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
FABIO GALDI CAPELLO(OAB:
268924/SP)
EDUARDO PIRANI
FABIO GALDI CAPELLO(OAB:
268924/SP)
BENEDITA LUCA DE OLIVEIRA
FABIO GALDI CAPELLO(OAB:
268924/SP)
MARINALVA NOGUEIRA FESSEL
FABIO GALDI CAPELLO(OAB:
268924/SP)
MARCIA TERESINHA PAULINO
FABIO GALDI CAPELLO(OAB:
268924/SP)
ANA PAULA MINEIRO
FABIO GALDI CAPELLO(OAB:
268924/SP)
16958
NOGUEIRA FESSEL, EVA GEANE GONÇALVES DA SILVA,
EDUARDO PIRANI, ROSELI APARECIDA GOMES DE MORAES,
KATIA CRISTINA ALVES DIAS
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE PIRACICABA
JUIZ SENTENCIANTE: VERANICI APARECIDA FERREIRA
ca
Intimado(s)/Citado(s):
- BENEDITA LUCA DE OLIVEIRA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Contra a r. sentença que julgou improcedentes os embargos à
execução, por entender que o imóvel não sendo habitado pela
executada estaria sujeito à penhora - inteligência do art. 5º da Lei
8.009/90, insurge-se a reclamada APARECIDA DE FÁTIMA
BERTONCINI COSTA, por meio do agravo de petição, pugnando
pelo reconhecimento da condição de bem de família do imóvel
4ª TURMA - 8ª CÂMARA
objeto da matrícula nº 56171 do 1º Cartório de Registro de Imóveis
de Piracicaba.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0010408-64.2014.5.15.0051
RO
Contraminutas apresentadas às fls. 528/532 e 537/541.
AGRAVO DE PETIÇÃO
Nos termos dos artigos 110 e 111 do Regimento Interno deste E.
Regional, os autos não foram encaminhados à D. Procuradoria.
AGRAVANTE: APARECIDA DE FÁTIMA BERTONCINI COSTA
É o relatório.
AGRAVADO: MARGARETE CORTEIRO BUENO, RKM-PIRA
SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO PREDIAL LTDA,
RKM EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP, MARCELO ANTUNES
DA COSTA, RKM SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
PREDIAL LTDA, APARECIDA DE FÁTIMA BERTONCINI COSTA
- ME, MARCELO ANTUNES DA COSTA, ELISABETH POLO,
VIRLEI APARECIDA POLASTRO, MARIA SOLANGE DE SOUZA
MELO, PAULA MIRANDA LEMES, MARCELO CARNIELLI DA
SILVA, GRACIELA RODRIGUES DO NASCIMENTO, ANTONIA
SCOTTON, EVA MARIA DA CONCEIÇÃO, CLEUSA MARIA DE
LARA SANTOS, MARCIA TERESINHA PAULINO, ANA PAULA
MINEIRO, BENEDITA LUCA DE OLIVEIRA, MARINALVA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 130093
VOTO