TRT15 27/03/2019 -Pág. 1782 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2691/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 27 de Março de 2019
1782
execução:
A ficha da Jucesp da executada BENJAMIN CONSULTORIA E
"Vislumbra-se, nos autos, que a empresa executada não está mais
PROJETOS LTDA - ME indica que:
sediada na rua Benedito Moreira Pinto n. 8-118 e na rua Alfeu
Caiola, 1-26, consoante certidão de fls. 220/221.
- a sociedade foi dissolvida, sendo apontado o registro do distrato
em 04/05/2016;
Evidenciou-se, também, que a empresa executada tem como
administrador o peticionário JOSÉ ROBERTO MONTEIRO
- seus últimos sócios foram SÍLVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN e
BENJAMIN e que a empresa BENJAMIN CONSULTORIA E
JOSÉ ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN;
PROJETOS LTDA., que tem como uma das sócias antiga sócia da
executada e que chegou a ser instalada no endereço da executada
- SÍLVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN e JOSÉ ROBERTO MONTEIRO
(fls. 250/251) e
BENJAMIN constam como sócios e administradores;
tem com um dos sócios o peticionário JOSÉ ROBERTO
MONTEIRO BENJAMIN (fls. 250/251). Da mesma forma, as
- o endereço de SÍLVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN é RUA LINCOLN
empresas MEMORIAL RIBEIRÃO PRETO CONSTRUÇÃO VENDA
QUEIROZ ORSINI, 2-40, JD. EUROPA, BAURU - SP, CEP 17045-
E ADMINISTRAÇÃO LTDA. E MEMORIAL RIBEIRÃO PRETO
370, o mesmo de JOSÉ ROBERTO MONTEIRO
EMPREENDIMENTO E PARTICIPAÇÕES LTDA. tem como um dos
BENJAMIN, o que indica que se tratam de integrantes do mesmo
sócios proprietários o peticionário JOSÉ ROBERTO MONTEIRO
núcleo familiar;
BENJAMIN e atua no mesmo ramo da empresa executada,
constituindo grupo econômico, a teor do artigo 2o. consolidado.
- SÍLVIA DE OLIVEIRA BENJAMIN tinha 95% das cotas da
sociedade e JOSÉ ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN, 5% das
Portanto, todos estes fatores nos levam à conclusão de que estas
cotas;
empresas, inclusive a executada, pertencem ao mesmo grupo
econômico e estão sob administração do peticionário JOSÉ
- seu objeto social é a "INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO E
ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN, atuando no mesmo ramo de
REPARAÇÃO DE ELEVADORES, ESCADAS E ESTEIRAS
atividade.
ROLANTES", sendo que, na defesa, a suscitada admite que o
objeto social desta empresa seria a prestação de serviços de
Desse modo, o peticionário JOSÉ ROBERTO MONTEIRO
consultoria e projetos em instalações elétricas - fls. 77;
BENJAMIN deve ser mantido na execução, quer por configurado ser
sócio de fato da executada e não mero administrador, quer porque
- o último endereço da BENJAMIN CONSULTORIA E PROJETOS
sócio proprietário das outras empresas integrantes do mesmo grupo
LTDA - ME é RUA AVIADOR MARQUES DE PINEDO, 10-75,
econômico da executada e que ora são incluídas na execução,
JARDIM EUROPA, BAURU - SP, CEP 17017-460.
mormente quando não comprovado que a empresa executada tem
bens livres e desembaraçados que garantam a execução e a
Por sua vez, a ficha da Jucesp da suscitada OLIVEIRA BENJAMIN
administração em comum indica que as demais empresas do grupo
PROJETOS E SERVICOS LTDA indica que:
econômico tinham ciência desta demanda desde o início.".
- a sociedade foi constituída em 18/10/2013;
Assim, não está se discutindo o liame entre a executada Benjamin
Consultoria e Projetos Ltda com a empresa Memorial Engenharia e
- seus sócios são ALEX DE OLIVEIRA BENJAMIN e JOSÉ
Construções Ltda, e, portanto, as considerações da suscitada,
ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN;
quanto a esta empresa, são absolutamente irrelevantes.
- ALEX DE OLIVEIRA BENJAMIN consta apenas como sócio,
Analisando-se os autos, constata-se que JOSÉ ROBERTO
sendo JOSÉ ROBERTO MONTEIRO BENJAMIN sócio e
MONTEIRO BENJAMIN é sócio comum da executada BENJAMIN
administrador;
CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - ME e da suscitada
OLIVEIRA BENJAMIN PROJETOS E SERVICOS LTDA.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132108
- o endereço de ALEX DE OLIVEIRA BENJAMIN é o mesmo de