TRT15 15/05/2019 -Pág. 9497 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
9497
praticados os ATOS HOMOLOGATÓRIOS conseguintes da
atualizados, em 10 dias. Recolhimentos fiscais deverão ser
execução, ficando ciente de que os atos praticados na audiência
calculados de acordo com a Instrução Normativa RFB nº 1127 de
serão considerados publicados na mesma ocasião, NÃO HAVENDO
07/02/2011, que dispôs sobre a apuração e tributação de
INTIMAÇÃO OU CITAÇÃO a respeito.
rendimentos recebidos acumuladamente de que trata o art. 12-A da
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
A ausência, para a reclamada, poderá ser considerada atentatória à
dignidade da Justiça, o que poderá implicar em multa de 20% do
No tocante ao total tributável para Imposto de Renda, não deverão
valor atualizado do débito (arts. 600, III e 601, do CPC) e, para o
ser incluídos os juros de mora, devendo ser separados em férias,
reclamante, litigância de má-fé, nos termos do art.17, IV, do CPC,
décimos terceiros salários e demais verbas tributáveis.
com as consequências do art. 18 do mesmo código.
INÉRCIA DE UMA DAS PARTES IMPLICARÁ ACEITAÇÃO TÁCITA
São Roque, 15 de maio de 2019.
DA MEMÓRIA DE CÁLCULO DA OUTRA.
Com amparo nos arts. 139, V e 772, I, do CPC, determino o
comparecimento do patrono do reclamante à audiência de
Notificação
Processo Nº RTSum-0010489-65.2016.5.15.0108
AUTOR
EDNA ELISABETE ROSA DE FARIAS
ADVOGADO
IVAN APARECIDO MARTINS
CHANES(OAB: 244162/SP)
AUTOR
GONCALA APARECIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
IVAN APARECIDO MARTINS
CHANES(OAB: 244162/SP)
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA
ADVOGADO
IVAN APARECIDO MARTINS
CHANES(OAB: 244162/SP)
RÉU
fabrica de reciclagem da rosana
Intimado(s)/Citado(s):
- EDNA ELISABETE ROSA DE FARIAS
- GONCALA APARECIDA DOS SANTOS
- MARIA DA CONCEICAO BARBOSA
CONCILIAÇÃO EM EXECUÇÃO a ser designada, a fim de serem
praticados os ATOS HOMOLOGATÓRIOS conseguintes da
execução, ficando ciente de que os atos praticados na audiência
serão considerados publicados na mesma ocasião, NÃO HAVENDO
INTIMAÇÃO OU CITAÇÃO a respeito.
A ausência, para a reclamada, poderá ser considerada atentatória à
dignidade da Justiça, o que poderá implicar em multa de 20% do
valor atualizado do débito (arts. 600, III e 601, do CPC) e, para o
reclamante, litigância de má-fé, nos termos do art.17, IV, do CPC,
com as consequências do art. 18 do mesmo código.
São Roque, 15 de maio de 2019.
disponibilização: 15/05/2019
publicação: 16/05/2019
DESTINATÁRIO:
AO ADVOGADO DO RECLAMANTE:
Fica V.sa notificada acerca da audiência de conciliação em
execução designada para 04/10/2019 às 13:20, que será realizada
na Vara do Trabalho de São Roque, situada à RUA ANGELO
Notificação
Processo Nº RTSum-0010489-65.2016.5.15.0108
AUTOR
EDNA ELISABETE ROSA DE FARIAS
ADVOGADO
IVAN APARECIDO MARTINS
CHANES(OAB: 244162/SP)
AUTOR
GONCALA APARECIDA DOS
SANTOS
ADVOGADO
IVAN APARECIDO MARTINS
CHANES(OAB: 244162/SP)
AUTOR
MARIA DA CONCEICAO BARBOSA
ADVOGADO
IVAN APARECIDO MARTINS
CHANES(OAB: 244162/SP)
RÉU
fabrica de reciclagem da rosana
MENEGUESSO, 550, CENTRO, SÃO ROQUE-SP-CEP:18130-433.
Intimado(s)/Citado(s):
Deverá na ocasião apresentar os cálculos da condenação, inclusive
os valores relativos às contribuições sociais e fiscais, se houver, já
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134269
- EDNA ELISABETE ROSA DE FARIAS
- GONCALA APARECIDA DOS SANTOS
- MARIA DA CONCEICAO BARBOSA