TRT15 23/01/2020 -Pág. 57036 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
57036
O programa Pje-Calc encontra-se disponível em ícone no portal
de Trabalho - Ministério da Economia (Ministério do Trabalho e
do TRT ou no endereço: http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-
Emprego - gerência regional em São José do Rio Preto)da
cidadão.
sentença proferida nos autos em referência, a qual transitou em
Em 5 de Dezembro de 2019.
julgado em 21/11/2019, cujo teor encontra-se disponível no site do
E .
Juiz(íza) do Trabalho
Despacho
T R T 1 5
ª
R e g i ã o
(https://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual/pages/consultas/Consulta
Processual.seam).
Processo Nº ATSum-0010935-12.2019.5.15.0028
AUTOR
ANNA CAROLINE TALHARI
ADVOGADO
EVANDRO DE OLIVEIRA TINTI(OAB:
345424/SP)
RÉU
VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A ACUCAR E ALCOOL
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO GOES(OAB:
223112/SP)
RÉU
AGROPECUARIA NOSSA SENHORA
DO CARMO S/A
ADVOGADO
LUCAS FERNANDO GOES(OAB:
223112/SP)
Em 5 de Dezembro de 2019.
Juiz do Trabalho
Decisão
Processo Nº ATSum-0010148-80.2019.5.15.0028
AUTOR
CINTIA APARECIDA BOLANDIN DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
CAUE ROMAO BANHOS(OAB:
401595/SP)
RÉU
DANIELA APARECIDA VIOLLIN
THOMAZ PEREIRA - EPP
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO GOMES
HERCULES(OAB: 157810/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A
- ANNA CAROLINE TALHARI
- VIRGOLINO DE OLIVEIRA S/A - ACUCAR E ALCOOL
Intimado(s)/Citado(s):
- CINTIA APARECIDA BOLANDIN DE OLIVEIRA
- DANIELA APARECIDA VIOLLIN THOMAZ PEREIRA - EPP
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010935-12.2019.5.15.0028
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: ANNA CAROLINE TALHARI
Fundamentação
RÉU: AGROPECUARIA NOSSA SENHORA DO CARMO S/A e
outros
WRQ/FAR
Rua Recife, 585, Centro, CATANDUVA - SP - CEP: 15800-240
TEL.: (17) 35226342 - EMAIL: [email protected]
Postagem em: 16/12/2019.
PROCESSO: 0010148-80.2019.5.15.0028
DESPACHO/OFÍCIO
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
I- Intimem-se as reclamadas, que deverão no prazo de cinco dias:
AUTOR: CINTIA APARECIDA BOLANDIN DE OLIVEIRA
a) comprovar o depósito do Fundo de Garantia do Tempo de
RÉU: DANIELA APARECIDA VIOLLIN THOMAZ PEREIRA - EPP
Serviço (8%) na conta vinculada da parte autora, acrescido da multa
de 20% (vinte por cento), com relação ao contrato de trabalho
mantido com a parte reclamante, bem como em relação às parcelas
t
ora deferidas, onde couber, na forma da Lei, sob pena de execução
direta pela quantia equivalente;
b) emitir o TRCT, com o código para saque do FGTS e da multa de
40%, entregando-o à parte autora no mesmo prazo, sob pena de
emissão de alvará substitutivo.
II- Dou ao presente, força de Ofício para dar ciência a Secretaria
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146137
DECISÃO PJe-JT