TRT15 15/07/2020 -Pág. 10583 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3016/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
INTIMAÇÃO
10583
proferida nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6aa54bd
proferida nos autos.
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
SENTENÇA
legais efeitos.
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
Tendo em vista a OJ nº 376 reputo corretos os valores
legais efeitos.
apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e
Tendo em vista a OJ nº 376 reputo corretos os valores
previdenciárias.
apresentados a título de discriminação das verbas fiscais e
Contribuições previdenciárias ficam a cargo da executada e deverão
previdenciárias.
ser recolhidas e comprovadas no prazo de trinta dias contados a
Contribuições previdenciárias ficam a cargo da executada e deverão
partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de execução.
ser recolhidas e comprovadas no prazo de trinta dias contados a
Custas processuais no importe de R$ 60,00, a cargo da autora,
partir da data do cumprimento do acordo, sob pena de execução.
isenta, concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita
Custas processuais no importe de R$ 60,00, a cargo da autora,
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
isenta, concedendo os benefícios da assistência judiciária gratuita
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
Informe o exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, se o acordo foi
silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito
integralmente cumprido, presumindo-se positiva a resposta, no
trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
silêncio, declarando-se extinta a execução, com relação ao crédito
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
trabalhista, nos termos do artigo 924, inciso II, do CPC.
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
Deixa-se de dar ciência à União da presente decisão homologatória,
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
nos termos da Recomendação GP-CR n° 03/2011, do TRT da 15ª
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
Região, que dispensa a manifestação da Procuradoria Geral
for inferior a R$ 20.000,00.
Federal nas ações em que o total das contribuições previdenciárias
Intimem-se.
for inferior a R$ 20.000,00.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
Intimem-se.
AMERICANA/SP, 14 de julho de 2020.
Oportunamente, arquivem-se os autos.
MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA
AMERICANA/SP, 14 de julho de 2020.
Juiz(íza) do Trabalho
MARCELO LUIS DE SOUZA FERREIRA
Juiz(íza) do Trabalho
Processo Nº ATSum-0011000-51.2020.5.15.0099
AUTOR
MARIA LUCIENE MORAIS DA SILVA
ADVOGADO
EDUARDO AUGUSTO DA
SILVA(OAB: 261527/SP)
ADVOGADO
RICARDO LUIS DA SILVA(OAB:
280367/SP)
ADVOGADO
GUSTAVO HENRIQUE
ESTEVAO(OAB: 422408/SP)
RÉU
NOHOTEL AMERICANA LTDA
ADVOGADO
ISIDORO AUGUSTO ROSSETTI(OAB:
47153/SP)
ADVOGADO
FABIANA BARBOSA MASSARI(OAB:
134249/SP)
Processo Nº ATOrd-0011082-82.2020.5.15.0099
AUTOR
PAULO ROQUE MARIANO DA SILVA
ADVOGADO
DOUGLAS JOSE DA SILVA(OAB:
217150/SP)
RÉU
PAGUE MENOS COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
ADVOGADO
Carlos Donizete Guilhermino(OAB:
91299/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- PAULO ROQUE MARIANO DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA LUCIENE MORAIS DA SILVA
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 979f6e5
proferida nos autos.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
SENTENÇA
HOMOLOGO o acordo ora apresentado, para que produza seus
INTIMAÇÃO
legais efeitos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6aa54bd
Tendo em vista a OJ nº 376 reputo corretos os valores
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153635