TRT15 24/07/2020 -Pág. 14807 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3023/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
LJF
14807
referida máquina para desviar recursos da pessoa jurídica ora
executada, beneficiando-se dos ativos da empresa e impedindo o
Processo Nº ATOrd-0030200-92.1996.5.15.0064
AUTOR
JOSE MOREIRA DOS SANTOS
ADVOGADO
CARLOS ALBERTO FERNANDES DA
SILVA(OAB: 172862/SP)
ADVOGADO
ALINE ORSETTI NOBRE(OAB:
177945/SP)
RÉU
ANTONIO JOSE DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL GUSTAVO
RODRIGUES(OAB: 365808/SP)
RÉU
KASSIA MONTEIRO DOS SANTOS
RÉU
KR & SANTOS LTDA
RÉU
SANTOS & AQUINO DE MONGAGUA
LTDA
RÉU
KAIQUE THIAGO MONTEIRO DOS
SANTOS
RÉU
ROSINDA MONTEIRO DOS SANTOS
ADVOGADO
RAFAEL GUSTAVO
RODRIGUES(OAB: 365808/SP)
RÉU
ANTONIO BISPO DOS SANTOS
RÉU
ADAIRTO DOMINGUES DE AQUINO
pagamento das dívidas trabalhistas.
A inidoneidade financeira e a frustração da execução trabalhista em
relação à primeira reclamada evidenciam, ainda, a ocultação
patrimonial via interposta pessoa, tendo em vista que a empresa
continua em funcionamento utilizando o nome do filho.
Em razão de todo o exposto, reconheço a condição de sócio-oculto
de Kaique Thiago Monteiro dos Santos CPF 355.617.518-59.
Promova-se a inclusão no pólo passivo e a citação das das
seguintes pessoas para manifestação no prazo de 15 dias (art.135
do CPC):
1. KASSIA MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 227.973.488-50.
2. KAIQUE THIAGO MONTEIRO DOS SANTOS CPF: 355.617.51859.
Valor do débito: R$31.110,12, atualizado em 23/07/2020.
Intimado(s)/Citado(s):
Apresentada manifestação, vista à parte contrária pelo mesmo
- JOSE MOREIRA DOS SANTOS
prazo, encerrando-se a instrução processual e levando-se os autos
conclusos para decisão. No silêncio, fica automaticamente
encerrada a instrução e confirmada a desconsideração.
PODER JUDICIÁRIO
Sem prejuízo,concedida a tutela de urgência de natureza cautelar
JUSTIÇA DO TRABALHO
prevista no §2º do art.855-A da CLT, determino a busca e o
bloqueio de bens. Se negativa a busca de valores junto ao Banco
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 774130a
Central do Brasil (BacenJud), cadastre-se a indisponibilidade de
bens dos executados (CNIB).
proferida nos autos.
DECISÃO
Vistos etc.
Cls. ID.1883bb1 – Defiro. Requer o exequente o prosseguimento da
execução, com a inclusão da sócia KASSIA MONTEIRO DOS
SANTOS e do sócio oculto KAIQUE THIAGO MONTEIRO DOS
SANTOS.
Considerando que o não pagamento do débito evidencia a
inidoneidade financeira da reclamada, colocando em risco a
satisfação do crédito alimentar executado nos autos, e
considerando ainda os termos da Súmula Vinculante nº53 do C.STF
Nos termos do art.4º do Provimento GP-CR Nº005/2018 do TRT 15ª
Região, determino a inclusão dos nomes dos devedores no Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas (Resolução Administrativa
1.470/2011 do TST).
Após, prossiga-se como determinado no Provimento GP-CR
10/2018, utilizando os demais convênios disponíveis, restando,
desde já, autorizada a quebra do sigilo fiscal e bancário ( ato
5/2015).
Para o fim fica por ora dispensado o recolhimento dos emolumentos
pertinentes.
ITANHAEM/SP, 23 de julho de 2020.
e do inciso VIII do art.114 da Constituição Federal, instaura-se o
VINICIUS MAGALHAES CASAGRANDE
Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica (art.855-A
Juiz do Trabalho
da CLT), devendo ser incluídos no polo passivo os sócios atuais. A
sócia Rosinda Monteiro dos Santos já se encontra no polo passivo.
Inclua-se a sócia Kassia Monteiro dos Santos.
Sem prejuízo, em diligência efetuada pelo reclamante, verifica-se
que a máquina de cartão da empresa encontra-se em nome de
Kaique Thiago Monteiro dos Santos CPF 355.617.518-59, com
endereço da empresa executada, a saber, Av. São Paulo, nº 6303,
Mongaguá/SP, CEP 11730-000.
Verifica-se que referida pessoa é sócia oculta da empresa e utiliza a
Código para aferir autenticidade deste caderno: 154030
RMA
Processo Nº ATSum-0010425-51.2020.5.15.0064
AUTOR
CARLOS HENRIQUE COLETTI
COSTA
ADVOGADO
MAYARA GONCALVES DA
SILVA(OAB: 400996/SP)
ADVOGADO
ARTHUR VECCHI CAMARGO(OAB:
366809/SP)
ADVOGADO
SERGIO LOURENCO
SEIXALVO(OAB: 367018/SP)