TRT15 27/10/2020 -Pág. 10178 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3088/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Outubro de 2020
10178
A segunda reclamada não concorda com sua responsabilização
AGÊNCIA 0860 – CONTA CORRENTE –3220-5 Operação 03, de
pelo cumprimento do entabulado. Assim, nos termos do acordo,
titularidade de ALBERTINI SOCIEDADE DE ADVOGADOS – CNPJ
determina-se a suspensão do feito até o cumprimento integral do
30.956.822/0001-01.
acordo, previsto para 19/01/2021, ressalvando-se que, na hipótese
O(s) depósito(s) foi(foram) efetuado(s) pela reclamada PETROLEO
de descumprimento, ainda que parcial, o processo retornará à pauta
BRASILEIRO SA PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0001-01, no
de audiência UNA. Eventual parcela quitada deverá ser abatida no
BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos valores originais de
caso de condenação.
R$ 5.889,50 e R$ 6.110,50, datados de 15.02.2011 e 28.11.2012.
O reclamante deverá informar nos autos o cumprimento integral do
Recolhimento de contribuição previdenciária
acordo no prazo de 5 dias após o vencimento daúltima parcela, sob
Deverá o Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceder ao
pena de se reputá-lo integralmente cumprido.
recolhimento de R$ 1.327,88, devidamente atualizados, a título de
Após, os autos deverão retornar conclusos para homologação do
contribuição previdenciária, através de guia GPS, código2909.
acordo.
Recolhimento das custas processuais
PAULINIA/SP, 26 de outubro de 2020.
OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR
Juiz(íza) do Trabalho
JSSBR
Deverá o Banco CAIXA ECONÔMICA FEDERAL proceder ao
recolhimento de R$ 44,31,devidamente atualizados, a título de
custas processuais, através de guia GRU, código 18740-2.
DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018 de 03/2017.
Processo Nº ATSum-0000988-63.2010.5.15.0087
AUTOR
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ALBERTINI(OAB: 152349/SP)
RÉU
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
JOAO GILBERTO SILVEIRA
BARBOSA(OAB: 86396/SP)
RÉU
GRILLO DEPOSITO DE GAS E
COMERCIO LTDA - ME
OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - reclamada
Este despacho terá força de OFÍCIO AO BANCO CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL para que se proceda a transferência da
importância de R$ 3.466,30 (três mil, quatrocentos e sessenta e
seis reais e trinta centavos), VÁLIDO PARA 16/10/2020, acrescido
de juros e correção monetária, desde 16/10/2020 até a data do
Intimado(s)/Citado(s):
efetiva transferência para BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
- LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
(104), Agência: 1624 Operação: 003 Conta Corrente: 901.048-3, de
titularidade de PETROLEO.BRASILEIRO S A PETROBRÁS CNPJ
33.000.167/0001-0.
PODER JUDICIÁRIO
O(s) depósito(s) foi(foram) efetuado(s) pela reclamada PETROLEO
JUSTIÇA DO TRABALHO
BRASILEIRO SA PETROBRÁS CNPJ 33.000.167/0001-01, no
BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, nos valores originais de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6512a1
R$ 5.889,50 e R$ 6.110,50, datados de 15.02.2011 e 28.11.2012.
*** Após a liberação acima determinada, deverá a conta judicial
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando que na sentença Id 2f9210f nos ofício destinados à
Caixa Econômica Federal, por erro material, deixou de constar a
data de atualização dos valores liberados, expeça-se novos ofícios,
constando a informação.
apresentar saldo ZERO, devendo ainstituição bancária absterse de manter saldos residuais em atendimento ao
COMUNICADO CR nº 13/2019, deste Tribunal. ***
DESNECESSÁRIA ASSINATURA MANUSCRITA, CONFORME
OFÍCIO CIRCULAR TST.GP.JAP.Nº 018 de 03/2017.
PAULINIA/SP, 26 de outubro de 2020.
OSEAS PEREIRA LOPES JUNIOR
OFÍCIO AO BANCO CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - reclamante
Juiz(íza) do Trabalho
Este despacho terá força de OFÍCIO AO BANCO CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL para que se proceda a transferência da
importância de R$ 11.657,11 (onze mil, seiscentos e cinquenta e
sete reais e onze centavos), VÁLIDO PARA 16/10/2020, acrescido
de juros e correção monetária, desde 16/10/2020 até a data do
efetiva transferência para BANCO Caixa Econômica Federal –
Código para aferir autenticidade deste caderno: 158414
JSSBR
Processo Nº ATSum-0000988-63.2010.5.15.0087
AUTOR
LUIS HENRIQUE DE OLIVEIRA
ADVOGADO
MARCO ANTONIO DE CARVALHO
ALBERTINI(OAB: 152349/SP)