TRT15 10/05/2021 -Pág. 6260 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3219/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Maio de 2021
6260
Ademais, os honorários a serem pagos pelo reclamante devem ser
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
calculados apenas sobre o valor dos pedidos julgados integralmente
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
improcedentes.
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Acolho nestes aspectos.
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA
DESEMBARGADOR RELATOR
(krc)
CAMPINAS/SP, 10 de maio de 2021.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Pelo exposto, decido conhecer e dar provimento parcial ao recurso
Diretor de Secretaria
ordinário para reduzir o percentual dos honoráriosadvocatícios a
cargo do reclamante para 5%, devendo ser calculados apenas
sobre o valor dos pedidos julgados integralmente improcedentes,
nos termos da fundamentação.
Para os efeitos da IN 03/93, II, "c" do E. TST, mantenho o valor
arbitrado à condenação.
Processo Nº RORSum-0010738-63.2020.5.15.0047
Relator
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
ZANELLA
RECORRENTE
RHUAN MACHADO GALVAO
ADVOGADO
DANIELLE BIMBATTI DE MOURA
BRAATZ(OAB: 315849/SP)
RECORRIDO
JAZER DAVID MUZEL - ME
ADVOGADO
DANILO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
237489/SP)
RECORRIDO
JOED TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO
DANILO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
237489/SP)
RECORRIDO
EDMAR ALMEIDA DA SILVA - ME
ADVOGADO
DANILO DE OLIVEIRA SILVA(OAB:
237489/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Em sessão realizada em 04 de maio de 2021, a 2ª Câmara do
- EDMAR ALMEIDA DA SILVA - ME
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
(relator)
RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
Juíza do Trabalho Patrícia Glugovskis Penna Martins
PROCESSO nº 0010738-63.2020.5.15.0047- 2ª CÂMARA
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
RECORRENTE: RHUAN MACHADO GALVAO
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
RECORRIDOS: EDMAR ALMEIDA DA SILVA - ME, JOED
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
TRANSPORTES LTDA - EPP, JAZER DAVID MUZEL - ME
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
ORIGEM:VARA DO TRABALHO DE ITAPEVA
RESULTADO:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166502