TRT15 18/06/2021 -Pág. 12367 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3248/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
RÉU
12367
AGUIAR & OLIVEIRA INDUSTRIA E
COMERCIO DE MOVEIS LTDA - EPP
Intimado(s)/Citado(s):
cal
- HALLISON HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA
Processo Nº ATOrd-0011541-31.2019.5.15.0128
AUTOR
ORLANDO APARECIDO ALVAREDO
ADVOGADO
DANIELA FERNANDA CONEGO(OAB:
204260/SP)
RÉU
EVOLUTRANS TRANSPORTES &
LOGISTICA EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
RÉU
BHM TRANSPORTES EIRELI
ADVOGADO
FERNANDO CESAR LOPES
GONCALES(OAB: 196459/SP)
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 728b65a
proferido nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
DESPACHO
- ORLANDO APARECIDO ALVAREDO
Infrutífera a tentativa de bloqueio de valores pelo SISBAJUD, fica
claro e evidente a ausência de lastro econômico da empresa
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
executada, cuja personalidade jurídica está a constituir óbice ao
adimplemento dos créditos alimentares da presente execução,
motivo pelo qual, em observância ao princípio da despersonalização
do empregador, aliado, ainda, ao disposto no art. 28, § 5°, do CDC,
INTIMAÇÃO
subsidiariamente aplicável ao processo do trabalho (art. 769 da
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dc7c647
CLT), determino o prosseguimento da execução em face dos
proferido nos autos.
seguintes sócios da executada, nos termos do artigo 133 e
DESPACHO
seguintes, do CPC, e 855-A da CLT:
Fica designada audiência de INSTRUÇÃO para o dia 09/12/2021
ALESSANDRO DE OLIVEIRA, CPF 272.945.868-96
14:50 horas, ocasião em que as partes deverão comparecer para
Sem prejuízo, por aplicação da teoria da desconsideração inversa
depoimentos pessoais, sob pena de confissão nos termos da
da personalidade jurídica (art. 133, § 2°, do CPC), não se admite
Súmula nº 74, item I, do C. TST, bem como trazer suas
que os responsáveis pelo adimplemento dos créditos objeto da
testemunhas espontaneamente, na forma do artigo 825 da CLT.
presente execução possam se utilizar de outras pessoas jurídicas
com a finalidade de blindar o seu patrimônio contra os atos
Intimem-se na pessoa de seus procuradores, que deverão cientificar
executórios praticados na presente execução trabalhista, razão pela
as respectivas partes da designação da audiência e da cominação
qual também devem responder pelo adimplemento dos créditos
legal em caso de ausência.
exequendos as seguintes empresas, cujos quadros societários têm
LIMEIRA/SP, 18 de junho de 2021.
participação majoritária dos sócios da executada:
HENRIQUE MACEDO HINZ
Juiz do Trabalho Titular
OLIVEIRA EMPORIO DOS MOVEIS LTDA (denominação anterior
Oliveira & Aguiar ltda), CNPJ 04.739.321/0001-63;
No mais, é necessário observar que a prévia ciência aos
executados antes do cumprimento da diligência perante o
SISBAJUD enseja alta probabilidade de frustração da medida (art.
854, caput, do CPC), razão pela qual, a fim de assegurar a utilidade
LJC
da medida, com fundamento no art. 301 do CPC, determino a
imediata realização de diligência em face dos executados por
Processo Nº ATSum-0010798-84.2020.5.15.0128
AUTOR
HALLISON HENRIQUE DE OLIVEIRA
SILVA
ADVOGADO
ANDERSON DOS SANTOS
SILVA(OAB: 320991/SP)
RÉU
OLIVEIRA & AGUIAR LTDA - ME
RÉU
ALESSANDRO DE OLIVEIRA
intermédio do convênio SISBAJUD.
Ato contínuo, de modo a assegurar a observância às garantias da
ampla defesa e do contraditório, intimem-se as pessoas ora
incluídas no polo passivo para que, em 15 dias, apresentem
eventuais alegações que entendam suficientes a afastar a sua
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