TRT15 02/12/2021 -Pág. 1241 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3361/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021
1241
SÚMULA Nº 297. Para fins do requisito do prequestionamento
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
de que trata a súmula nº 297, há necessidade de que haja, no
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
acórdão, de maneira clara, elementos que levem à conclusão
Relator (a).
de que o Regional adotou uma tese contrária à lei ou à
Votação unânime.
súmula".
Procurador ciente.
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA ZANELLA
DESEMBARGADOR RELATOR
VIII
CAMPINAS/SP, 02 de dezembro de 2021.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
DIANTE DO EXPOSTO, decido: CONHECER DO AGRAVO DE
PETIÇÃO da executada FUNDAÇÃO CENTRO DE ATENDIMENTO
SOCIOEDUCATIVO AO ADOLESCENTE - FUNDAÇÃO CASA, E
NÃO O PROVER, mantendo na íntegra a r. decisão de Origem, nos
termos da fundamentação.
Em sessão realizada em 30 de novembro de 2021, a 2ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
Processo Nº ROT-0012088-61.2019.5.15.0002
EDUARDO BENEDITO DE OLIVEIRA
ZANELLA
RECORRENTE
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
RECORRENTE
KELSILENE APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE PERPETUA SANCHES
SILVA(OAB: 131577/SP)
RECORRIDO
KELSILENE APARECIDA
RODRIGUES DA SILVA
ADVOGADO
ELAINE PERPETUA SANCHES
SILVA(OAB: 131577/SP)
RECORRIDO
CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
ADVOGADO
PAULO SANCHES CAMPOI(OAB:
60284/SP)
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- KELSILENE APARECIDA RODRIGUES DA SILVA
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
Eduardo Benedito de Oliveira Zanella.
PODER JUDICIÁRIO
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
JUSTIÇA DO
Desembargador do Trabalho Eduardo Benedito de Oliveira Zanella
(relator)
Juiz do Trabalho Helio Grasselli
RECURSO ORDINÁRIO - PJE
Desembargadora do Trabalho Susana Graciela Santiso
PROCESSO Nº: 0012088-61.2019.5.15.0002 - 2ª CÂMARA
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
1ª RECORRENTE: CERVEJARIA PETROPOLIS S/A
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR n.º 003/2020 deste E. TRT
2ª RECORRENTE: KELSILENE APARECIDA RODRIGUES DA
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
SILVA
RESULTADO:
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE JUNDIAÍ
ACORDAM os Magistrados da 2ª Câmara - Primeira Turma do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 175051