TRT15 24/01/2022 -Pág. 1025 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3398/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Janeiro de 2022
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
MUNICIPIO DE JABOTICABAL
SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DE
RIBEIRAO PRETO E REGIAO
ANTONIO HARUMI SETO(OAB:
170903/SP)
PATRICIA CHIACCHIO DOS
SANTOS(OAB: 145517-D/SP)
GABRIELA NASCIMENTO
FERREIRA(OAB: 376637/SP)
PEDRO NILSON DA SILVA(OAB:
196096/SP)
HOSPITAL SAO MARCOS S A
ELLEN COELHO VIGNINI(OAB:
95353/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
1025
Interessado(a)(s): 1. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Recurso de: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO E
REGIAO
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.
Nos termos da Portaria GP-CR nº 005/2020, não houve expediente
no TRT da 15ª Região nos dias 06 e 07/09/2021. Assim, o
vencimento do prazo ocorreu em 08/09/2021.
Intimado(s)/Citado(s):
Regular a representação processual.
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO
Dispensado o preparo.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
Remuneração, Verbas Indenizatórias e Benefícios / Adicional /
PODER JUDICIÁRIO
Adicional de Insalubridade.
JUSTIÇA DO
COMBATE À PANDEMIA- COVID-19- ADICIONAL EM GRAU
MÁXIMO
VIOLAÇÕES AO ART. 7º, XII E XIII, DA CF/88; 190, 192 E 195, DA
CLT
RECURSO DE REVISTA
ROT-0010270-56.2020.5.15.0029 - 1ª Câmara
Lei 13.467/2017
Recorrente(s): 1. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM
ESTABELECIMENTOS DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO E
REGIAO
2. HOSPITAL SAO MARCOS S A
No que se refere aos temas em destaque, inviável o recurso, pois
não atendidas as exigências previstas no art. 896, § 1º-A, I a III, da
CLT. Com efeito, a transcrição de trecho do acórdão recorrido sem
a individualização do prequestionamento das teses jurídicas a eles
relacionadas, objeto do apelo, e sem a demonstração de como a v.
decisão impugnada conflita com cada uma das violações
apontadas, estabelecendo a conexão entre elas e o trecho da
decisão transcrito, não satisfaz os requisitos dos aludidos
Advogado(a)(s): 1. ANTONIO HARUMI SETO (SP - 170903)
1. PATRICIA CHIACCHIO DOS SANTOS (SP - 145517)
1. GABRIELA NASCIMENTO FERREIRA (SP - 376637)
1. PEDRO NILSON DA SILVA (SP - 196096)
2. ELLEN COELHO VIGNINI (SP - 95353)
dispositivos legais.
Nesse sentido são os seguintes julgados do C. TST: AIRR-1159824.2015.5.15.0117, 2ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-100129097.2014.5.02.0313, 2ª Turma, DEJT-28/10/2016; AIRR-1123865.2016.5.15.0146, 3ª Turma, DEJT-27/04/2018; AIRR-67081.2018.5.13.0014, 6ª Turma, DEJT-20/09/2019; AIRR-11283-
Recorrido(a)(s): 1. HOSPITAL SAO MARCOS S A
2. MUNICIPIO DE JABOTICABAL
40.2014.5.15.0146, 8ª Turma, DEJT-20/04/2018; AgR-E-ED-RR83500-79.2007.5.04.0131, SBDI-1, DEJT-15/12/2017.
3. SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS
DE SAUDE DE RIBEIRAO PRETO E REGIAO
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Advogado(a)(s): 1. ELLEN COELHO VIGNINI (SP - 95353)
3. ANTONIO HARUMI SETO (SP - 170903)
3. PATRICIA CHIACCHIO DOS SANTOS (SP - 145517)
3. GABRIELA NASCIMENTO FERREIRA (SP - 376637)
3. PEDRO NILSON DA SILVA (SP - 196096)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 177364
Recurso de: HOSPITAL SAO MARCOS S A
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tempestivo o recurso.