TRT15 18/07/2022 -Pág. 477 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3517/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2022
477
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO
- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE
SOROCABA
CONCLUSÃO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
Campinas-SP, 14 de julho de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Vice-Presidente Judicial
INTIMAÇÃO
/ddas
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 109cc41
proferida nos autos.
Processo Nº ROT-0012218-26.2016.5.15.0109
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
DEBORA CRISTINA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CRISTIANE VASQUES LIMA DE
ALMEIDA GOMES(OAB: 214102/SP)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE MOTA DA
COSTA(OAB: 238982/SP)
RECORRENTE
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E SOCIAL DE SOROCABA
ADVOGADO
UBIRATAN ROCHA GROSSO(OAB:
143059/SP)
RECORRIDO
EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E SOCIAL DE SOROCABA
ADVOGADO
UBIRATAN ROCHA GROSSO(OAB:
143059/SP)
RECORRIDO
DEBORA CRISTINA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CRISTIANE VASQUES LIMA DE
ALMEIDA GOMES(OAB: 214102/SP)
ADVOGADO
DANIEL HENRIQUE MOTA DA
COSTA(OAB: 238982/SP)
Relator
RECURSO DE REVISTA
ROT-0012218-26.2016.5.15.0109 - 11ª Câmara
EMPRESA DE
Recorrente(s):
DESENVOLVIMENTO URBANO
UBIRATAN ROCHA GROSSO
Advogado(a)(s):
(SP - 143059)
DEBORA CRISTINA DO
Recorrido(a)(s):
NASCIMENTO
Intimado(s)/Citado(s):
CRISTIANE VASQUES LIMA
- DEBORA CRISTINA DO NASCIMENTO
- EMPRESA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E SOCIAL DE
SOROCABA
Advogado(a)(s):
DE ALMEIDA GOMES (SP -
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
PODER JUDICIÁRIO
Tempestivo o recurso.
JUSTIÇA DO
Regular a representação processual.
Satisfeito o preparo.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 109cc41
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
proferida nos autos.
Duração do Trabalho / Repouso Semanal Remunerado e Feriado /
Trabalho aos Domingos.
RECURSO DE REVISTA
DA APLICAÇÃO DO ART. 386 DA CLT
ROT-0012218-26.2016.5.15.0109 - 11ª Câmara
ESCALA DE REVEZAMENTO QUINZENAL
Com relação à aludida matéria, inviável o apelo, pois não restou
configurada, de forma direta e literal, nos termos em que estabelece
a alínea "c" do art. 896 da CLT, a alegada ofensa aos dispositivos
constitucional e legais invocados.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185671