3526/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17547
prazo de 10 dias, apresentar sua RÉPLICA, com apontamento,
observar todos os requisitos dos parágrafos 1o., 2o. e 3o. do artigo
por amostragem, de eventuais diferenças com base nos
455 do CPC.
documentos juntados, se for o caso, sob pena de preclusão.
PROVIDÊNCIAS ESPECÍFICAS E COMINAÇÕES PARA A
3. Nos mesmos prazos concedidos para apresentação da
AUDIÊNCIA:
contestação e da réplica, as partes deverão informar, em
I - Na audiência é facultado à parte reclamada fazer-se substituir por
petição objetiva, se pretendem produzir outras provas,ou
preposto que tenha conhecimento dos fatos, bem como fazer-se
juntar prova emprestada, se for o caso, apontando-as e
acompanhar por advogado, sendo que o não comparecimento na
justificando-as, sob pena de indeferimento, bem como
audiência implicará confissão quanto à matéria de fato.
semanifestarem quanto ao interesse em produção de prova
II - A ausência do reclamante implicará em confissão quanto à
emprestada, juntando cada uma das partes um termo de
matéria de fato.
audiência envolvendo a mesma empresa e matéria, que será
Considerando que, com o racionamento dos serviços dos Correios
valorado pelo juízo, nos termos do artigo 372 do CPC,
durante a pandemia, tem sido priorizado o cumprimento das
observando-se que o silêncio quanto à produção de provas
correspondências por “AR” em detrimento das “simples” e, com
será interpretado como falta de pretensão probatória.
isso, ocasionado às unidades um retrabalho nas expedições de
Podem as partes manifestar formulado interesse na celebração de
notificações, elastecendo os prazos processuais, bem como,
acordo processual para fixação de limites de jornadas, como
acarretando a perda de audiências designadas, excepcionalmente,
exemplo, com o objetivo de encerramento da instrução processual.
durante o período da pandemia do COVID-19, determina-se a
Designe-se AUDIÊNCIA PRESENCIAL Una - Sala "Sala 1 -
notificação da parte reclamada por “AR”, nos termos do
Principal": 06/02/2023 16:00.
Comunicado 11/2019- CR que regulamentou o Provimento GP-CR
Cabe aos advogados das partes comunicar diretamente aos
01/2019.
respectivos clientes e às testemunhas que pretendam ouvir durante
Intimem-se.
a audiência.
A audiência em questão será presencial, sendo obrigatória a
RIBEIRAO PRETO/SP, 28 de julho de 2022
presença das partes e patronos, no endereço desta unidade (Rua
MARCIA CRISTINA SAMPAIO MENDES
Afonso Taranto, 105, Ribeirão Preto/SP), na forma do que autoriza
Juíza do Trabalho Titular
a Portaria GP CR 42/2021, cientes as partes de que deverão
cumprir rigorosamente os termos da portaria em relação à
comprovação da vacinação completa contra a Covid-19 e uso de
máscara.
Exceção somente nos casos em que, havendo testemunhas a
serem ouvidas, que comprovadamente residam em cidade fora do
âmbito territorial da jurisdição desta Vara do Trabalho e que não
Processo Nº ATOrd-0011001-23.2022.5.15.0113
AUTOR
J.C.S.D.A.
ADVOGADO
CELSO MITSUO TAQUECITA(OAB:
167291/SP)
RÉU
P.A.D.C.L.
ADVOGADO
FLAVIA PELEGIA BORTOLETTI(OAB:
395714/SP)
RÉU
P.P.E.G.J.A.
ADVOGADO
FLAVIA PELEGIA BORTOLETTI(OAB:
395714/SP)
possam comparecer ao Fórum Trabalhista desta cidade, a parte
deverá, com 05 dias de antecedência da data da audiência, em
petição específica, sob pena de preclusão, requerer a conversão da
Intimado(s)/Citado(s):
- P.A.D.C.L.
- P.P.E.G.J.A.
audiência presencial em híbrida.
O ingresso de pessoas com contraindicação para aplicação da
Tomar ciência do(a) Intimação de ID 4f6c49a.
vacina contra a COVID-19 dar-se-á mediante apresentação de
relatório médico justificando o óbice à imunização.
Ficam as partes alertadas de que este Juízo adota o artigo.
455/CPC cc artigo 825 da CLT, esclarecendo que as
TESTEMUNHAS deverão comparecer, espontaneamente,
independentemente de intimação ou serem devidamente intimadas
Processo Nº HTE-0011124-21.2022.5.15.0113
REQUERENTES
JOSIANE DE MATTOS NASCIMENTO
ADVOGADO
FERNANDO HENRIQUE DE
MATTOS(OAB: 213685/SP)
REQUERENTES
TT EDUCACAO PROFISSIONAL
LTDA
ADVOGADO
REGIS CARLOS GONZALES(OAB:
183933/SP)
pelo próprio advogado da parte sob pena de preclusão. A audiência
NÃO será redesignada sem comprovação da intimação da
testemunha ausente. A intimação a ser feita pelo advogado deverá
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186302
Intimado(s)/Citado(s):
- TT EDUCACAO PROFISSIONAL LTDA