TRT15 13/09/2022 -Pág. 5190 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3557/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Setembro de 2022
5190
de PLR; CONHECER DO RECURSO DE MARCIA MOREIRA DA
SILVA E PROVÊ-LO EM PARTE,para condenar a reclamada ao
pagamento de 20 minutos diários como hora extra por dia
trabalhado a título de intervalo intrajornada, acrescidos do adicional
legal ou normativo (o mais benéfico), para o período contratual em
que houve a redução do intervalo, com base nos controles de ponto
CAMPINAS/SP, 13 de setembro de 2022.
juntados e excluir a condenação da reclamante na verba honorária;
DE OFÍCIOdeterminar que a correção monetária seja feita na forma
CARLOS SOUSA PIMENTA
da lei, conforme decisão preferida pelo E. STF nos autos da ADC nº
Diretor de Secretaria
58,na forma da fundamentação, cujas conclusões integram este
dispositivo.
Mantenho o valor arbitrado provisoriamente à condenação, por
compatível com os títulos deferidos.
Em sessão híbrida realizada em 13/09/2022, conforme os
termos das Portarias Conjuntas GP-CR nºs 02/2022 e 04/2022
deste E. TRT, A C O R D A M os Magistrados da 11ª Câmara
(Sexta Turma) do Tribunal Regional do Trabalho da Décima
Quinta Região em julgar o processo nos termos do voto
proposto pelo Exmo. Sr. Relator.
Votação Unânime.
Processo Nº RORSum-0011067-58.2021.5.15.0009
Relator
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO
LOBO
RECORRENTE
MARCIA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
RECORRENTE
GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE
AUTOPECAS S/A
ADVOGADO
JAURI ANDRE HECKLER(OAB:
92941/RS)
ADVOGADO
LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
ADVOGADO
ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA
NEUBARTH(OAB: 295548/SP)
RECORRIDO
MARCIA MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
RECORRIDO
GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE
AUTOPECAS S/A
ADVOGADO
JAURI ANDRE HECKLER(OAB:
92941/RS)
ADVOGADO
LUCYANNA JOPPERT LIMA
LOPES(OAB: 24484/PR)
ADVOGADO
ANA PAULA GOMIDE DE OLIVEIRA
NEUBARTH(OAB: 295548/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MARCIA MOREIRA DA SILVA
Composição: Exmo. Sr. Desembargador LUIZ FELIPE PAIM DA
LUZ BRUNO LOBO (Relator), Exma. Sra. Juíza ANA LUCIA COGO
CASARI CASTANHO FERREIRA, e Exmo. Sr. Desembargador
PODER JUDICIÁRIO
EDER SIVERS (Presidente Regimental).
JUSTIÇA DO
Ministério Público do Trabalho: Exmo.(a) Sr.(a) Procurador(a)
Ciente.
Sessão realizada em 13 de setembro de 2022.
PROCESSO nº 0011067-58.2021.5.15.0009 (RORSum)
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE TAUBATÉ
1º RECORRENTE: GESTAMP BRASIL INDUSTRIA DE
AUTOPEÇAS S.A
2º RECORRENTE: MARCIA MOREIRA DA SILVA
RECORRIDOS: MARCIA MOREIRA DA SILVA, GESTAMP
BRASIL INDUSTRIA DE AUTOPECAS S/A
RELATOR: LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
LUIZ FELIPE PAIM DA LUZ BRUNO LOBO
Desembargador Relator
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188628