TRT15 15/09/2022 -Pág. 6759 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3559/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022
6759
ATIBAIA/SP, 14 de setembro de 2022
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
PODER JUDICIÁRIO
Juiz do Trabalho Substituto
JUSTIÇA DO
Processo Nº ATOrd-0010386-20.2020.5.15.0140
AUTOR
GERALDO PAIXAO DIAS
ADVOGADO
DANIEL AUGUSTO CESTARI
ARANTES(OAB: 274584/SP)
RÉU
UNICHEM QUIMICA INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
FERNANDO ABREU
GUIMARAES(OAB: 310165/SP)
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b4af53
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando: (i) que o art. 897-A, § 2o, da CLT ("Eventual efeito
Intimado(s)/Citado(s):
- UNICHEM QUIMICA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer
em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que
ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias"), dispõe acerca
da necessidade de manifestação prévia da outra parte quando
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
opostos embargos de declaração com efeito modificativo, e; (ii) que
a redação desse dispositivo determinou o cancelamento do disposto
no inciso II da Orientação Jurisprudencial 142 da SDI 1 do C. TST,
INTIMAÇÃO
intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 34387d5
manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos.
proferido nos autos.
Apresentada manifestação ou transcorrido in albis o prazo, voltem
DESPACHO
Considerando: (i) que o art. 897-A, § 2o, da CLT ("Eventual efeito
os autos conclusos a(o) MM(a) Juiz(a) prolator(a).
ATIBAIA/SP, 14 de setembro de 2022
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer
Juiz do Trabalho Substituto
em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que
ouvida a parte contrária, no prazo de 5 (cinco) dias"), dispõe acerca
da necessidade de manifestação prévia da outra parte quando
opostos embargos de declaração com efeito modificativo, e; (ii) que
a redação desse dispositivo determinou o cancelamento do disposto
no inciso II da Orientação Jurisprudencial 142 da SDI 1 do C. TST,
intime-se a parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias,
manifeste-se sobre os embargos de declaração opostos.
Processo Nº ATSum-0012026-24.2021.5.15.0140
AUTOR
MAICON DIEGO ANTUNES DE
SOUZA
ADVOGADO
LILIAN APARECIDA DA SILVA(OAB:
337294/SP)
ADVOGADO
DEIVID LUCIANO JESUS
MACEDO(OAB: 344426/SP)
RÉU
MAS RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
FABIANE SANT ANA DOS
SANTOS(OAB: 231757/SP)
Apresentada manifestação ou transcorrido in albis o prazo, voltem
os autos conclusos a(o) MM(a) Juiz(a) prolator(a).
Intimado(s)/Citado(s):
- MAICON DIEGO ANTUNES DE SOUZA
ATIBAIA/SP, 14 de setembro de 2022
JOAO DIONISIO VIVEIROS TEIXEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATSum-0012026-24.2021.5.15.0140
AUTOR
MAICON DIEGO ANTUNES DE
SOUZA
ADVOGADO
LILIAN APARECIDA DA SILVA(OAB:
337294/SP)
ADVOGADO
DEIVID LUCIANO JESUS
MACEDO(OAB: 344426/SP)
RÉU
MAS RESTAURANTE LTDA - ME
ADVOGADO
FABIANE SANT ANA DOS
SANTOS(OAB: 231757/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- MAS RESTAURANTE LTDA - ME
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0b4af53
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando: (i) que o art. 897-A, § 2o, da CLT ("Eventual efeito
modificativo dos embargos de declaração somente poderá ocorrer
em virtude da correção de vício na decisão embargada e desde que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 188761