TRT15 20/10/2022 -Pág. 2214 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3583/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Outubro de 2022
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inclusive de âmbito constitucional, especialmente os referidos pelos
litigantes, nem contraria Súmulas e Orientações das Cortes
JOSÉ CARLOS ABILE
Superiores, sendo desnecessário, portanto, a interposição de
Desembargador Relator
Embargos de Declaração para tal finalidade.
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Diante do exposto, decido conhecer do agravo de petição interposto
por LUCIMAR DOS REIS e o DESPROVER, nos termos da
fundamentação.
Custas no valor de R$44,26, a cargo dos executados, na forma do
artigo 789-A, IV, da CLT.
CAMPINAS/SP, 20 de outubro de 2022.
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
GABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ CARLOS
ÁBILE - 1ª CÂMARA
Notificação
Em sessão realizada em 19 de outubro de 2022, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
processo.
Presidiu o julgamento o Exmo. Sr. Desembargador do Trabalho
José Carlos Ábile.
Tomaram parte no julgamento os(as) Srs. Magistrados:
Desembargador do Trabalho José Carlos Ábile (relator)
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar
Desembargador do Trabalho Paulo Augusto Ferreira
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
Processo Nº ROT-0011863-46.2021.5.15.0010
Relator
JOSE CARLOS ABILE
RECORRENTE
EDUARDO DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTA CAROLINE IZZI DE
CAMARGO(OAB: 279666/SP)
RECORRENTE
KEREN VITORIA DA COSTA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTA CAROLINE IZZI DE
CAMARGO(OAB: 279666/SP)
RECORRENTE
JONY DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTA CAROLINE IZZI DE
CAMARGO(OAB: 279666/SP)
RECORRENTE
KESIA VITORIA DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTA CAROLINE IZZI DE
CAMARGO(OAB: 279666/SP)
RECORRENTE
DUSINEIA LOBO DA COSTA
PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTA CAROLINE IZZI DE
CAMARGO(OAB: 279666/SP)
RECORRENTE
JONATHAN DA COSTA PEREIRA
ADVOGADO
ROBERTA CAROLINE IZZI DE
CAMARGO(OAB: 279666/SP)
RECORRIDO
DEPARTAMENTO AUTONOMO
DEAGUA E ESGOTO
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- DUSINEIA LOBO DA COSTA PEREIRA
- EDUARDO DA COSTA PEREIRA
- JONATHAN DA COSTA PEREIRA
- JONY DA COSTA PEREIRA
- KEREN VITORIA DA COSTA PEREIRA
- KESIA VITORIA DA COSTA PEREIRA
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
PODER JUDICIÁRIO
Procurador ciente.
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 190644